Na noite desta quinta-feira (31), o governo enviou ao Congresso Nacional, o Orçamento da União de 2018. No documento, que foi assinado na tarde desta quinta pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está a previsão de receitas e despesas para o ano que vem.
A meta fiscal para ano que vem que está vigor prevê déficit de R$ 129 bilhões nas contas públicas. No mês passado, contudo, o governo enviou ao Congresso uma proposta de revisão com o rombo previsto em R$ 159 bilhões. A conclusão da revisão, que já começou a ser discutida por parlamentares, será feita na próxima semana.
As despesas de 2018 foram estimadas em R$ 1,320 trilhão e as receitas, em R$ 1,198 trilhão. O governo estima R$ 19,5 bilhões com concessões e permissões; R$ 44,3 bilhões com exploração de recursos naturais; e R$ 6,8 bilhões com dividendos e participações. A proposta, porém, prevê uma meta fiscal que deverá ser alterada posteriormente. Isso porque o orçamento enviado prevê déficit de R$ 129 bilhões nas contas públicas (meta em vigor atualmente) no ano que vem, mas o governo já propôs ao Congresso revisar o rombo para R$ 159 bilhões.
A meta fiscal é o resultado previsto pelo governo para as contas públicas a cada ano. Quando a previsão é de déficit, o governo tem a autorização do Congresso para gastar no ano mais do que arrecadará com impostos e contribuições; E quando a previsão é de superávit, o governo prevê arrecadar mais do que vai gastar no ano.
Como o resultado é “primário”, a previsão não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.
