A ‘incorporação’ de parte de áreas de bairros pertencentes ao município de Lauro de Freitas pela prefeitura de Salvador, após sanção de lei que amplia o número de bairros da capital baiana de 32 para 163, tem causando polêmica. Enquanto a prefeitura de Salvador diz que os bairros, que ficam entre as duas cidades, cresceram muito nos últimos tempos a ponto de ultrapassar os limites do município vizinho e “invadir” o território da capital, a prefeitura de Lauro contesta e ameaça ir à Justiça. A suspeita é de que essa “disputa” entre os dois municípios tenha relação com a ampliação do metrô.
A lei de delimitação dos bairros de Salvador foi aprovada por unanimidade pela Câmara da capital baiana dois dias antes da sanção. Os bairros de Lauro que tiveram partes incorporadas à capital foram Itinga, Cassange e Areia Branca. Somente Itinga possui 11 mil habitantes.
O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Guilherme Bellintani, explica que a prefeitura “incorporou” somente as partes dos bairros que cresceram para o território da capital e diz que, por conta de questão de identidade da população, manteve as áreas anexadas ao território soteropolitano com o mesmo nome. A prefeitura diz que a legislação dos bairros foi elaborada com base em estudos técnicos promovidos pela Sedur.
“Primeiro, é preciso esclarecer que não há qualquer mudança na delimitação entre Salvador e Lauro de Freitas. A lei aprovada é uma lei municipal, uma lei da cidade de Salvador. Somente uma lei estadual poderia mudar a delimitação entre as duas cidades. O que há é uma pequena ponta, uma pequena parte do bairro de Itinga, que em sua grande parte está em Lauro de Freitas e uma pequena parte está em Salvador, como sempre esteve, sem nenhuma grande mudança. A essa pequena parte nós demos o nome também de Itinga. Essa pequena parte que está em Salvador permance recebendo serviços públicos de Salvador. A grande parte permanece recebendo serviços de Lauro. Não há qualquer mudança”, disse Bellintani.
A prefeitura de Lauro de Freitas, por sua vez, disse que prentende entrar na Justiça contra a lei aprovada em Salvador, já que incorpora de forma indevida áreas do município da RMS.
“Nem Itinga, nem Areia Branca e nem Cassange fazem parte de Salvador. Sao bairros de Lauro e historicamente são administrados por Lauro. Não é a Câmara de Salvador que define limites territoriais. Pela lei, a revisão dos limites cabe à Assembleia Legislativa. O projeto de lei aprovado por Salvador é equivocado. Levando em consideração tudo que está contido na mensagem do prefeito [de Salvador], alguns dos critérios para incoporar um território a outro município são ter posto de saúde, escola fundamental, transporte municipal. E nunca teve nenhuma assistência por parte de Salvador”, disse a prefeita de Lauro, Moema Gramacho.
A prefeitura de Laurode Freitas disse que já encaminhou ofício à Comissão de Divisão Territorial da Alba e também à Superintendência de Estudos Econômicos (SEI), órgão responsável pelos estudos dos limites territoriais, reivindicando a revisão dos limites aprovados no projeto de Salvador.
Ainda segundo a administração municipal, caso não haja consenso entre os municípios sobre a delimitação territorial de Itinga, caberá à Alba definir a situação, baseada em critérios que valorizam o histórico administrativo, os serviços prestados, a identidade e pertencimento.
Do G1 Bahia
