Prefeito anuncia ainda que vai recorrer de decisão judicial que anula a rescisão contratual com Consórcio Parques Urbanos
O prefeito ACM Neto garantiu, nesta segunda-feira (25), que a realização do Réveillon na região da Boca do Rio está mantida, e que o planejamento do evento não tem qualquer relação com a decisão do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que anulou liminarmente a rescisão contratual com o Consórcio Parques Urbanos. A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda esta semana. O consórcio deveria ter construído um shopping na região do antigo Aeroclube, dando ao município, como contrapartida, o Parque dos Ventos, numa área localizada ao lado do terreno que deveria ter sido edificado. Por conta do descumprimento das obrigações contratuais, houve rescisão unilateral do contrato, após tramitação de processo administrativo.
“Em face do descumprimento por parte da concessionária e das suas obrigações, sobretudo de entregar o parque público, que era a principal contrapartida para a cidade, e também de iniciar a obra de implantação do que seria o shopping, não tivemos outra alternativa a não ser rescindir unilateralmente o contrato. O Ministério Público da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, vem acompanhando cada passo que foi dado pela Prefeitura. Instauramos um processo administrativo que resultou exatamente na rescisão desse contrato, e quero deixar claro que não há nenhuma possibilidade de prejuízo para o Réveillon. Vamos recorrer, mostrando os argumentos que levaram a Prefeitura a ter de fazer a rescisão daquele contrato”, anunciou o prefeito. “Reconhecemos a crise econômica do país, mas o fato concreto é que, se continuássemos com a concessão, aquela área continuaria como está ali”, acrescentou.
O objetivo da Prefeitura, segundo Neto, é garantir uma solução para a área, depois de tantos entraves para a destinação correta do espaço, e assegurar o término das obras de implantação do Parque dos Ventos – equipamento que deveria ter sido entregue. “A área do antigo Aeroclube é uma novela para a cidade. De uma vez por todas, queremos resolver o problema. Fizemos de tudo para que o concessionário pudesse viabilizar o empreendimento, estendemos ao máximo os prazos, e hoje eles não têm nenhuma capacidade de entregar à cidade o que poderiam fazer naquela área. Nem o parque público eles entregaram. A Prefeitura está assumindo a execução do parque, com recursos próprios”, afirmou Neto.
O prefeito destacou ainda que irá discutir, judicialmente, qualquer indenização pelas intervenções já executadas pelo consórcio à época do contrato, a exemplo da demolição da antiga estrutura, limpeza do terreno com a retirada dos entulhos e início das obras de implantação do parque público. “Eles querem uma indenização que acreditamos que não ser devida. Estamos dispostos a discutir isso, no curso do processo. Talvez existam algumas despesas que ensejem numa indenização, mas nunca seria da ordem de R$20 milhões. Não vou permitir que empresários irresponsáveis, que não conseguiram executar o empreendimento, queiram se aproveitar do dinheiro público do cidadão de Salvador. Estou aqui para lutar pelo interesse da cidade”, finalizou o prefeito, anunciando que a área onde será realizado o Réveillon, ao lado do Parque dos Ventos, já está sendo preparada e que não será objeto de qualquer questionamento judicial.
