Cálculo feito pela organização sem fins lucrativos Oxfam Brasil mostram que o País deixou de receber R$ 546 bilhões em 2016 por falhas na área fiscal.
Incluem-se aí, segundo o levantamento, desde sonegações até isenções de impostos feitas pelo próprio governo para determinados setores da economia.
Somente com isenções foram R$ 271 bilhões a menos nos cofres públicos.
Para a diretora-executiva da Oxfam, Katia Maia, o Brasil precisa “eliminar esses benefícios e ser rígido nos controles de sonegação fiscal”.
— A gente sabe que o Brasil deixa de arrecadar por uma sonegação grande. Também deixa de arrecadar por mecanismos [legais] que fazem com que as pessoas e empresas não paguem impostos. E ainda deixa de arrecadar com uma série de isenções fiscais para vários setores.
Com relação às sonegações fiscais, o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) estima em R$ 275 bilhões as perdas de arrecadação.
O Ministério da Fazenda calcula que o rombo da Previdência em 2018 seja de R$ 202,2 bilhões. Ou seja, com a perda de receita apontada pelo relatório da Oxfam, daria para custear as aposentadorias e pensões e sobrariam R$ 343,8 bilhões.
Para efeito de comparação, essa cifra de R$ 546 bilhões representa 12 vezes o orçamento do Ministério da Saúde em 2016, calculado em R$ 43,3 bilhões.
O estudo cita um exemplo da chamada evasão fiscal dentro da lei. O setor de mineração usa de ‘manobras’ que reduzem em até 23% o montante de tributos a ser pago aos cofres públicos.
Já o presidente do conselho deliberativo da Oxfam, Oded Grajew, ressalta que o problema do Brasil não é a elevada carga tributária.
— O Brasil tem uma carga tributária parecida com países da Europa ocidental, com qualidade de vida totalmente diferente. Não é aumento de impostos, [o problema] é a distribuição da carga tributária e dos recursos públicos.
Ele acrescenta que “as reformas tributária e fiscal são importantes”, mas faz uma ponderação.
— Isso tem que ser acompanhado com a justa distribuição dos recursos. Porque se continuar com a mesma distribuição, você não muda o quadro das desigualdades.
Uma das críticas da organização é o fato de o Brasil ter poucas alíquotas de Imposto de Renda da Pessoa Física (quatro), explica Katia.
— Uma revisão das alíquotas do Imposto de Renda é importante. Quem está na base, tem tantas pessoas com salários tão baixos que pagam Imposto de Renda. A nossa tabela está congelada há 8 anos.
A distorção tributária é tanta que, segundo o estudo, quem ganha 320 salários mínimos por mês (R$ 299,8 mil) paga a mesma alíquota efetiva (após descontos e deduções) de IR de quem ganha cinco salários mínimos (R$ 4.685).
O estudo da Oxfam, intitulado A distância que nos une — um retrato das desigualdades brasileiras, aponta ainda que os seis maiores bilionários brasileiros acumulam riqueza igual à da metade mais pobre da população, que é de cerca de 100 milhões de pessoas.
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