Após a leitura da denúncia na Câmara, o presidente da República Michel Temer (PMDB) deve ser notificado nesta quarta-feira (27), às 10h, no Palácio do Planalto, pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).
O presidente da República é acusado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) são alvo de acusação no mesmo processo e também serão notificados.
Após a notificação, a denúncia — que levou cerca de cinco horas e meia para ser lida em sessão no plenário nesta terça-feira (26) — segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Depois que a denúncia chegar na comissão, Temer tem o prazo de até 10 sessões do plenário para apresentar sua defesa, se quiser. A CCJ deverá, no prazo de até cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator.
O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, declarou nesta terça (26) que só escolherá o relator da denúncia contra Temer e seus dois ministros a partir desta quarta (27).
Independentemente do parecer da CCJ, o plenário da Câmara decide se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer por crime comum (veja todos os passos no quadro abaixo). Pacheco também afirmou que o rito de análise da nova denúncia deve ser o mais próximo possível da primeira, votada em julho deste ano pela CCJ.
De acordo com a Constituição, se o presidente da República for acusado de crime comum, o julgamento cabe ao STF. A denúncia só pode ser analisada pelo Supremo depois da aprovação de 342 deputados (dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa).
Leitura da denúncia
Mariana Carvalho (PSDB-RO), a segunda-secretária da Câmara, leu nesta terça-feira (26) em plenário a segunda denúncia contra Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da justiça, após duas tentativas frustradas por falta de quórum. A leitura da peça é uma das fases iniciais da tramitação da SIP (Solicitação de Instauração de Processo).
Teor da primeira denúncia arquivada
Baseada na delação de Joesley Batista e de executivos da J&F, a primeira denúncia contra Temer foi apresentada ao STF em 26 de junho deste ano e votada em 3 de agosto na Câmara dos Deputados. O presidente foi acusado de receber propina de R$ 500 mil de Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do grupo J&F. Esta foi a primeira vez na história do País que um presidente da República foi acusado de crime comum durante exercício do mandato.
Teor da nova denúncia
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente de organização criminosa e obstrução de justiça. Além de Temer, outras oito pessoas, entre políticos e empresários, são alvo de acusações. De acordo com a denúncia da PGR, o grupo praticou “ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados”. Temer é apontado como “líder da organização criminosa desde maio de 2016”.
O pedido de investigação é baseado em três documentos: a delação de Joesley Batista, a delação de Lúcio Funaro (apontado como operador de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”.
De acordo com a PF (Polícia Federal), o grupo estava dividido em quatro núcleos: o político/gerencial (líder da organização), o administrativo, o empresarial/econômico e o operacional/financeiro.
R7
