Para viabilizar novas políticas e fornecer melhores serviços públicos aos cidadãos, os órgãos federais começaram a desenvolver planos para aprimorar a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. A iniciativa está prevista na Portaria nº 19, publicada em 29 de maio, e começou a valer no fim de setembro.
Mais de 200 entidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal deverão enviar as estratégias para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento.
O secretário-adjunto da secretaria, Eduardo Gomes, explica que os projetos e serviços de tecnologia deverão ser desenvolvidos tendo como principal objetivo as necessidades da sociedade, dos gestores públicos e das áreas de negócio da organização. “Dessa forma, é possível garantir que os resultados da Tecnologia da Informação e comunicação (TIC) estejam alinhados com o plano estratégico. Sem os planos, os resultados ficariam difíceis de acontecer”, afirma.
Com a execução dos planos, segundo Gomes, será possível desenvolver ações para promover mecanismos de transparência, abertura de dados públicos e prestação de serviços públicos digitais aos cidadãos. “Ao aprimorar a área de TIC dos órgãos federais, será possível simplificar os serviços oferecidos pelo governo, desburocratizar os processos para o cidadão e trazer novos serviços com menores custos para a administração”, ressalta.
De acordo com a portaria, os responsáveis pela Governança de TIC nos órgãos e entidades do SISP são os ministros, secretários de Estado, reitores de universidades e dirigentes máximos de autarquias e fundações. Caso haja dúvidas para elaborar o plano, o órgão deve entrar em contato com a secretaria pela Central de Serviços e Suporte.
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