A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira (24) uma sessão destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A recomendação é pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Essa é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). É necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara para que a sessão seja aberta. Na denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Temer, Padilha e Moreira são acusados do crime de organização criminosa. Contra o presidente também é atribuído o crime de obstrução de Justiça.
Nesta quarta (25) está marcada a sessão para votar o caso. Cabe ao plenário da Câmara decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário tem autonomia para tomar a decisão final. Se 342 dos 513 deputados votarem contra o parecer de Andrada, ou seja, a favor do prosseguimento do processo, a denúncia seguirá para análise do Supremo Tribunal Federal.
