Na quinta-feira (23), foram selecionadas as Novas Regras para Adoção. O texto aprovado pelo presidente Michel Temer tem como objetivo principal acelerar o processo de adoção no Brasil e também garantir aos pais adotivos os mesmos direitos que os pais sanguíneos.
A preferência na fila de adoção por pessoas que tenham intenção de adotar grupos de irmãos e irmãs está entre os pontos aprovador pelo presidente. O mesmo vale para deficiência, doenças crônicas ou necessidades específicas de saúde. De acordo com a advogada especialista em Direito da Família e Sucessão, “a vanagem faz com que a fila diminua (…)”. “A preferência da população por adoção são meninas recém nascidas e brancas, que não fazem parte do perfil brasileiro”, conta ela.
Outro ponto da lei que foi modificado é a extensão de garantias trabalhistas aos pais como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção de direito de amamentação. “Isso se chama isonomia, é dar a uma pessoa esse período de adaptação é de extrema inteligência”, conta Ivone. “Não é porque o pai ou a mãe tem vínculos biológicos que eles têm mais direitos que os que adotivos”, explica ela.
A nova lei também reduz de seis para três o período máximo no qual a Justiça reavalia a situação da criança e do adolescente que estiver em abrigo, orfanato ou acolhimento familiar. Esse período é o qual os voluntários se oferecem para cuidar do menor até a adoção ou até o retorno à família biológica.
De acordo com o site da revista Claudia, atualmente, existem 37 mil pretendentes entre os interessados em adotar e 4.755 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
