O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, nesta sexta-feira, que não deve levar o Caso da Boate Kiss a júri popular. O 1º Grupo Criminal acolheu o recurso dos reús Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão para que acusação sobre eles seja desagravada de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção).
De acordo com relator do recurso, desembargador Victor Luiz Barcellos Lima, a conduta dos réus não pode ser considerada dolosa. “A prova examinada na sentença de pronúncia, não aponta para uma conduta dolosa por parte dos acusados, seguindo-se a assertiva de que o estabelecimento noturno em que se deu a tragédia funcionava regularmente, embora com algumas pendências, sem obstáculo das autoridades encarregadas da fiscalização (Ministério Público, Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros), somando-se o fato de que o “show” pirotécnico já havia sido realizado anteriormente, sem qualquer incidente”, afirmou o desembargador.
O magistrado destaca também a denúncia feita pelo Ministério Público. “Para que seja a denúncia amparada nos termos em que pretendida pela Acusação, haveria de haver nos autos, pelo menos, indícios probatórios que apontassem para aquilo que a doutrina, como referi acima, denomina de ‘desígnio criminoso’, ou seja, a vontade de matar, o desejo de extirpar a vida humana”, destacou Victor.
Os desembargadores Manuel José Martinez Lucas, Luiz Mello Guimarães e Honório Gonçalves da Silva Neto também concordaram com a decisão do relator.
Contra a decisão
A desembargadora revisora do caso, Rosaura Marques Borba, discorda da posição de Victor Luiz Barcellos Lima e mantém a decisão de levar os reús para julgamento do Tribunal do Júri. Além dela, outros três integrantes do grupo, Sylvio Baptista Neto, Jayme Weingartner Neto e José Antônio Cidade Pitrez, também seguem decisão de Rosaura.
Devido ao empate dentro do grupo, a legislação estabelece que prevaleça a decisão que favoreça os autores do recurso.
Ministério Público vai recorrer
O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal da Justiça. “Nós não nos conformamos com esta decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, vamos percorrer todas as instâncias judiciais necessárias para revertê-la e levar os acusados a julgamento pelo tribunal popular”, informou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, logo após ser informado da decisão do TJRS.
R7
