O presidente Michel Temer corre contra o tempo para tentar reunir os votos necessários para votar a impopular Reforma da Previdência na próxima semana na Câmara, já que em 2018, ano eleitoral, a missão tende a ficar ainda mais difícil.
Um dos argumentos usados para sensibilizar os parlamentares e a população é o potencial efeito da medida na economia. Segundo o governo, a reforma é fundamental para equilibrar as contas públicas e consolidar a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, se a proposta for rejeitada, a economia brasileira deve voltar à recessão já no próximo ano, afirma uma nota técnica divulgada pelo Ministério do Planejamento.
Essa visão catastrófica é realidade ou exagero? Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre a questão — enquanto alguns veem o risco real de atividade econômica regredir sem as mudanças na Previdência, outros dizem que o governo estaria fazendo “terrorismo” para aprovar a proposta contra a vontade popular.
Entenda melhor abaixo quais os possíveis impactos (ou não) da rejeição da reforma.
O caminho para a recessão, segundo o governo
O governo federal vem registrando rombos bilionários nas suas contas desde 2014, um reflexo da perda de arrecadação (devido à crise e a cortes de impostos nos últimos anos) e do contínuo aumento de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência. Isso tem provocado o corte de gastos em outras áreas consideradas importantes para o crescimento, como investimentos em infraestrutura, e o aumento da dívida pública.
Sem a reforma, as estimativas do governo indicam que esse quadro tende a piorar, já que o envelhecimento da população fará com que os gastos com aposentadoria sigam aumentando.
Na nota técnica “Os custos sociais da não aprovação da Reforma da Previdência”, o Ministério do Planejamento calcula que, mantidas as regras atuais, os gastos do INSS com aposentadoria e benefícios para idosos pobres (BPC) representará 58% dos gastos primários (excluindo juros com a dívida) do governo federal em 2022. Hoje esse percentual está em 47%.
O resultado, argumenta o Ministério do Planejamento, é que o governo continuará registrando deficits em suas contas, sendo obrigado a cortar ainda mais os investimento e a aumentar seu endividamento.
Os dados do Banco Central mostram que a dívida pública líquida, que vinha recuando gradualmente na última década, deu um salto nos últimos anos, passando de 33% do PIB em outubro de 2015 para 50,7% do PIB no mesmo mês deste ano.
Segundo o ministério, a perspectiva de continuidade da expansão do endividamento caso a reforma seja rejeitada aumentará a desconfiança em relação à capacidade de pagamento do governo, que terá então que elevar os juros para continuar se financiando. Além disso, esse cenário provocaria uma saída de investidores do mercado financeiro brasileiro, forçando uma alta do dólar ante o real.
“Taxa de juros maiores e depreciação cambial resultam em uma fórmula já conhecida pelos brasileiros: deterioração da atividade econômica e inflação elevada. Neste cenário, a melhora do desemprego assistida nos últimos meses pode ser revertida”, afirma o documento.
A nota técnica mostra também que, sem a reforma, o governo não conseguirá cumprir a regra do teto do gasto público, inserida na Constituição no ano passado e que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação por vinte anos.
Cenário do governo é realista ou ‘terrorista’?
Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre as previsões do governo. Para o coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, é difícil precisar qual é o potencial de impacto da não aprovação da reforma, mas ele acredita que isso “realmente comprometeria uma recuperação mais forte em 2018”.
Na sua leitura, a dívida pública hoje está em crescimento “explosivo” e, se não houver percepção de que isso vai ser contido, os juros deverão subir. Já se a reforma for implementada, os efeitos seriam positivos, pois a queda dos juros reduziria os gastos do governo com a dívida pública, liberando recursos para outras despesas.
“Não acho que existe exagero [no discurso do governo]”, afirma.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, tem visão semelhante. Ela acredita que a rejeição das mudanças na Previdência deixará o país “mais vulnerável a acidentes de percurso”.
“Hoje a gente tem um rombo enorme, uma dívida que só cresce, mas os investidores dão o benefício da dúvida [ao governo] porque acham que uma hora vem a Reforma da Previdência. O fiscal [contas públicas] organizado é alicerce do crescimento. Se você não sabe para onde vai o fiscal, não sabe para onde vai o câmbio, os juros”, ressalta Latif.
Caso a reforma não passe agora, diz ela, inevitavelmente terá que ser feita no próximo governo. “Aí a gente começa a navegar em águas mais perigosas, porque qualquer titubear dos candidatos [à Presidência na eleição de 2018] pode gerar o medo de não ter aprovação de reforma [nem no próximo governo]”, diz.
Já opositores da medida e mesmo alguns que a defendem consideram que as previsões catastróficas do governo para a economia são “terrorismo”.
Segundo a economista Esther Dweck, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a proposta inicial do governo para a Previdência tenderia, na verdade, a impactar negativamente a economia.
A versão original da reforma criava regras mais restritivas para a aposentadoria do trabalhador rural e aumentava de 15 para 25 anos a exigência de tempo mínimo de contribuição para permitir a aposentadoria. Essas medidas foram muito criticadas por afetar os mais pobres – como eles em geral sofrem com maior rotatividade e informalidade no mercado de trabalho, tendo maior dificuldade de atingir um tempo maior de contribuição.
Na tentativa de aprovar outras medidas, como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, o governo recuou dessas duas propostas.
“Os beneficiários mais pobres usam toda a sua renda para consumo. A Previdência gera uma renda independente do que está acontecendo no mercado de trabalho e ajuda no momento de crise”, argumenta Dweck.
A professora também questiona a visão de que a medida reduzirá o endividamento público, aumentará a confiança e gerará mais investimentos. Ela argumenta que, em momento de crise, é natural o aumento da dívida pública em relação ao PIB, já que há uma queda da arrecadação e um encolhimento da própria economia.
Segundo ela, o governo acaba alimentando a piora desse quadro ao cortar gastos, pois isso significa menos dinheiro circulando e menos investimentos em infraestrutura.
Nesse sentido, Dweck defende que, em momentos de crise, o governo deveria não cortar gastos, mas aumentá-los.
“Cortar gastos na crise é ajuste fiscal autodestrutivo”, resume.
Rumos da economia dependem de 2018
A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington (EUA), também considera que o potencial da política de austeridade (cortes de gastos) sobre o crescimento vem sendo superestimado por alguns economistas.
Ela acredita que a Reforma da Previdência é essencial para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, mas defende que o melhor é que ela seja feita depois de 2018, por um governo eleito com essa proposta.
Na sua visão, os rumos da economia dependem muito mais do resultado da eleição do que da aprovação de uma reforma agora.
“O fator determinante [para o crescimento] é a política, não é a Reforma da Previdência. Esse cenário de que o mundo acaba se a Reforma da Previdência não passar agora acho extremamente exagerado, bem terrorista”, diz.
Para Bolle, o governo Temer, desgastado por denúncias de corrupção, hoje não tem legitimidade para levar adiante uma ampla reforma e acaba dando mais força para os opositores da proposta. “É um governo em que ninguém acredita, pelas razões óbvias que a gente sabe”, afirma.
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