O México impôs nesta terça-feira (12) à construtora brasileira Odebrecht uma sanção que a impedirá der firmar contratos públicos no país por quatro anos, depois da constatação da cobrança indevida de US$ 6,2 milhões em um projeto de uma refinaria. A informação é da EFE.
A Secretaria da Função Pública do México (SFP) informou em comunicado que essa punição proíbe a empresa de participar de licitações ou celebrar contratos com órgãos do governo federal, com a Procuradoria-Geral da República ou com os estados, quando eles utilizarem recursos federais em seus projetos.
A sanção é resultado de um procedimento administrativo derivado da investigação aberta pelo México em dezembro de 2016. No processo, foi constatado que a Odebrecht se “beneficiou da cobrança indevida de custos indiretos”, em um dos contratos para as obras da refinaria Miguel Hidalgo.
Desde o início da investigação, a Secretaria da Função Pública fez uma auditoria nos diversos contratos assinados pela construtora brasileira e suas filiais com órgãos do governo do México, entre eles a Pemex, a estatal mexicana do petróleo.
A SFP, encarregada de fiscalizar as ações do governo federal, abriu até o momento oito procedimentos administrativos relacionados à Odebrecht. Quatro deles são contra a construtora e suas filiais, dois contra seus representantes legais e outros dois contra funcionários da Pemex.
Em novembro, um relatório da Auditoria Superior da Federação determinou que a Pemex fez pagamentos irregulares de US$ 46 milhões para a Odebrecht por sobrepreço, sem justificar corretamente como os recursos foram usados nas obras da mesma refinaria.
A Odebrecht obteve o contrato durante o período em que Emilio Lozoya era diretor da Pemex. Ele é acusado de receber US$ 10 milhões da construtora brasileira.
