Um acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor, na última segunda-feira (18), homologou o encerramento dos processos na Justiça que tratavam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A decisão vale para duas ações do Itáu e do Banco do Brasil. As demais ações que estão em andamento devem ser homologadas por outros ministros do Supremo. Com a decisão de Toffoli, os poupadores terão 24 meses para decidir se vão aderir ao acordo. Tem direito a receber este dinheiro, poupadores que moveram ações na justiça para reaver os valores perdidos.
O acordo prevê pagamento à vista para quem tem até R$ 5 mil a receber. Quem tem saldo de R$ 5 mil a R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil.
