O DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (3) traz publicada a Lei 13.587/2018, que estima em R$ 3,575 trilhões a receita da União para o exercício de 2018 e fixa despesa de igual valor no mesmo período. A Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA 2018) foi sancionada ontem pelo presidente Michel Temer com um único veto.
O veto derruba duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação da proposta que previam um complemento de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente vetou o repasse extra lembrando que o fundo já tinha sido contemplado com aumento de recursos de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017.
Na justificativa do veto, a Presidência ainda ressalta que a mudança no Fundeb poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas, “essencial para a recuperação econômica do País”.
O texto do Orçamento aprovado pelo Congresso e agora sancionado por Temer contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano.
O Orçamento de 2018 prevê crescimento de 2,5% da economia, investimentos de R$ 68,8 bilhões e define como meta fiscal para o ano um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal. A lei ainda reserva R$ 1,716 bilhão para fundo que vai custear as campanhas eleitorais deste ano e estima uma receita de R$ 1,157 trilhão para bancar o refinanciamento da dívida pública federal.
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