A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (3) ao TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) para que o ex-presidente seja novamente interrogado na ação que investiga a compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). O julgamento do caso, que já rendeu a Lula condenação na primeira instância, será analisado pelo tribunal de segunda instância no próximo dia 24. Se condenado, Lula pode ser impedido de concorrer nas eleições presidenciais deste ano.
No pedido protocolado hoje, os advogados do ex-presidente alegam “violações” cometidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, durante o primeiro depoimento de Lula no caso, em maio passado.
“[Lula] se viu alvo, em seu interrogatório, de uma verdadeira inquisição. Isso porque, durante tal ato, o magistrado valeu-se de sua autoridade para impedir a livre manifestação do interrogado e consequentemente o exercício de sua autodefesa”, diz a petição, assinada por Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, entre outros advogados.
Segundo os advogados, Moro teria agido “como um acusador” de Lula, e não como juiz, “cortando suas manifestações e impedindo-o de livremente se manifestar”.
O documento diz ainda que Moro fez perguntas “sobre temas que não são objeto da ação penal”, como por exemplo sobre a Ação Penal 470, conhecida com “Mensalão”.
Durante o depoimento a Moro, em 10 de maio passado, Lula negou que tenhado solicitado, reformado ou comprado o apartamento no Guarujá.
“A verdade é o seguinte: não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum triplex”, afirmou o ex-presidente. Moro perguntou se Lula tinha desistido do tríplex depois de visitar o imóvel. “Foi isso. Nunca solicitei e nunca recebi apartamento. Imagino que o Ministério Público vai na hora que for falar apresentar as provas. Eles devem ter pelo menos algum documento que prove o direito jurídico de propriedade para dizer que é meu o apartamento”.
Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão neste processo, por corrupção passiva (“recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS”) e lavagem de dinheiro (“ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”).
Na decisão, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou os argumentos do MPF (Ministério Público Federal), que acusa a OAS de pagar propina de R$ 87 milhões ao PT e a agentes políticos do partido em razão de contratos firmados pela empresa com a Petrobras para a construção de duas refinarias: a Rnest (Refinaria do Nordeste Abreu e Lima) e a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas).
Para o MPF e Moro, do total de propina paga pela OAS, Lula recebeu especificamente R$ 3,7 milhões. Esse dinheiro, de acordo com o MPF, teria sido repassado a Lula por meio da compra e reforma do apartamento no litoral paulista.
“Porque (sic) a OAS realizaria reformas personalizadas no apartamento se não fosse para atender um cliente específico?”, pergunta o magistrado na decisão. Moro diz ainda que “o ex-presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento”.
R7
