Ninguém sabe como o Brasil terminará este ano eleitoral. Mas pelo menos nas contas do governo, o país deverá estar “dando prejuízo”, isto é, gastando mais do que arrecada.
Em agosto passado, o governo admitiu que teria um deficit de R$ 159 bilhões em 2018. Mas um estudo a ser publicado nesta segunda-feira pela IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, mostra que até esta meta negativa está em risco.
Novos cortes no Orçamento podem ser necessários para garantir que o objetivo seja cumprido, diz o relatório. Ou seja, para garantir que o rombo seja mesmo “só” de R$ 159 bilhões.
O relatório da IFI mostra que o Orçamento de 2018, aprovado no dia 14 de dezembro pelos parlamentares, levou em conta receitas que não chegarão aos cofres públicos. Principalmente porque algumas dessas entradas de recursos dependiam de votações no Congresso, que não foram concluídas a tempo em 2017.
Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, e diretor da IFI, existe um “risco concreto” de que novos cortes sejam necessários para fazer com que a meta seja cumprida.
O orçamento de 2018 foi elaborado com o objetivo de reduzir o endividamento do governo — por isso, várias áreas tiveram seus gastos reduzidos. Ações para a agricultura familiar e para a reforma agrária, por exemplo, caíram 35% e 28% em relação a 2017, por exemplo. Até o Bolsa Família, considerado um dos principais programas sociais brasileiros, perdeu R$ 1 bilhão no Orçamento de 2018, em relação ao ano passado. Ficou com R$ 28,7 bilhões.
No fim de 2017, reportagens da BBC mostraram que os investimentos do governo federal recuaram fortemente, e que parte dos ministérios praticamente só conseguiu pagar salários no ano passado.
“Resumindo, temos uma série de riscos no radar [para 2018]. Não quer dizer que necessariamente esses riscos vão se concretizar […]. Pode ser também que [o governo] consiga resolver e se viabilize em 2018 sem novos cortes”, pondera Barros à BBC Brasil.
Na edição anterior do boletim do IFI (dezembro de 2017), os economistas já tinham alertado para esses riscos.
O economista reforça que outros fatores, como o tamanho da arrecadação de impostos, também ajudarão a definir se mais cortes serão ou não necessários.
Mas por que o governo não pode simplesmente aumentar novamente a previsão de “prejuízo” [isto é, de deficit] para este ano, como fez em 2017?
Basicamente porque sairia caro, diz o economista.
“A questão é que recentemente já houve uma rodada de revisão da meta fiscal. Foram alteradas as metas até 2020. Fazer uma nova rodada de revisões seria, no fundo, postergar, adiar, a consolidação fiscal [isto é, a volta das contas públicas para o azul]”.
Governos que descumprem metas são punidos com juros mais altos quando precisam tomar dinheiro emprestado, por exemplo.
O que está em jogo?
Afinal, quais são as medidas frustradas e que criaram o “rombo” no Orçamento de 2018? A BBC Brasil lista os principais fatores mencionados no relatório da IFI.
Aumento de impostos – principal delas é uma Medida Provisória (MP) que, na prática, aumenta o Imposto de Renda cobrado sobre alguns tipos de fundos de investimentos, voltados para pessoas de altíssima renda. Como a proposta não foi aprovada pelo Congresso em 2017, o aumento de impostos não poderá ocorrer em 2018. São R$ 6,6 bilhões que estão previstos no Orçamento de 2018 e que, na realidade, não entrarão nos cofres públicos.
Neste caso, o dano é irreversível – não se trata de um risco, e sim de uma receita “perdida”, segundo o relatório da IFI.
Reajuste de servidores – Outra medida mencionada pelo relatório é o adiamento no reajuste de servidores públicos. Em 2017, o governo lançou outra Medida Provisória (de número 805), cujo objetivo era adiar para 2019 um aumento salarial aos servidores federais. O aumento foi assinado por Michel Temer (MDB) ainda em julho de 2016, logo depois que ele assumiu a Presidência da República.
Segundo a IFI, o adiamento para 2019 teria permitido uma economia de R$ 4,4 bilhões este ano.
Logo depois que adiamento foi anunciado, porém, uma guerra judicial começou, e em janeiro os servidores já receberam os salários reajustados, graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma vez que o aumento já começou a ser pago, a eventual retirada deve “gerar questionamentos jurídicos que podem minimizar ou mesmo anular o impacto previsto”, diz o relatório.
Privatização da Eletrobras – Para se viabilizar, o Orçamento de 2018 conta com R$ 12,2 bilhões da privatização de parte da Eletrobras, empresa estatal para a produção e distribuição de energia.
A tarefa é complicada. Na quinta-feira, por exemplo, um juiz federal de Pernambuco decidiu liminarmente derrubar partes de uma Medida Provisória editada em 2017 para fazer a privatização, suspendendo o processo. A decisão atendeu a um pedido do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), contrário à venda da empresa.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse publicamente que é contrário à privatização por meio de uma Medida Provisória. Para ele, a proposta deveria tramitar por meio de um projeto de lei enviado pelo governo.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o projeto chegará ao Congresso no começo de fevereiro.
Salário Mínimo: economia de R$ 3,4 bilhões – Do ponto de vista das contas do governo, há pelo menos uma boa notícia no relatório da IFI: o salário mínimo que entrou em vigor em janeiro, de R$ 954, é um pouco menor do que o previsto no Orçamento de 2018 (que era de R$ 979).
Isso representará uma economia de R$ 3,4 bilhões ao longo deste ano, já que vários benefícios pagos pelo governo estão atrelados ao salário mínimo (principalmente aposentadorias).
R7
