Senadores e deputados voltam às atividades nesta segunda-feira (5), e é grande a lista de projetos, alguns um tanto impopulares, que devem movimentar o Congresso.
O governo se apressa para aprovar medidas como a Reforma da Previdência e a proposta de desoneração da folha de pagamento, com o objetivo de tentar diminuir o rombo nas contas públicas.
No entanto, a proximidade das eleições poderá ser um desafio para o Palácio do Planalto conseguir o apoio dos parlamentares.
Reforma da Previdência
É o trunfo do governo. Tanto o presidente Michel Temer (MDB), quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cogitaram lançar candidatura à Presidência nas eleições de 2018, caso a reforma seja aprovada.
Por enquanto, o sonho parece distante. O relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o governo conta com 275 parlamentares favoráveis à reforma. A contabilidade ainda registra 60 deputados indecisos. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a Reforma da Previdência só pode ser aprovada se tiver no mínimo 308 votos na Câmara.
O projeto propõe alterações na Constituição sobre a Previdência em relação a idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e tempo de contribuição. Para ter direito a aposentadoria integral, será preciso contribuir por pelo menos 40 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público
Arthur Maia deve apresentar na terça (6) o texto da reforma com algumas alterações, sendo a última cartada para conseguir a aprovação do projeto.
“Eu já fiz a minha parte nas reformas e na Previdência. Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, disse o presidente Michel Temer (MDB), na semana passada.
Temer ainda explicou que deve decidir com Rodrigo Maia se a votação da reforma ficará para o dia 19, mesmo sem o número de votos necessários para a aprovação. Aliel Machado, deputado da REDE, é contra a Reforma da Previdência.
Em entrevista ao R7, o parlamentar disse que o governo não é honesto nem quando divulga os números do rombo da Previdência nem quando fala que a projeto combate privilégios. “A proposta atinge apenas a classe trabalhadora”, disse. Ainda para Machado, Temer não conseguirá o número de votos necessários. “O governo amarrou alguns compromissos com deputados que falaram que votariam a favor porque não acreditavam que a pauta seria votada antes das eleições.”
Reforma trabalhista
A nova legislação entrou em vigor em novembro de 2017, mas como houve polêmica em alguns pontos, o governo federal enviou ao Congresso uma MP (Medida Provisória) com ajustes.
Entre as mudanças, estão a especificação nas regras para jornada 12 x 36, a exigência do afastamento de gestantes de atividades insalubres, a contribuição previdenciária, as regras para a contratação de autônomos e o trabalho intermitente registrado na carteira profissional. A MP foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 14 de novembro.
O prazo constitucional para avaliação do Congresso é de 60 dias prorrogável por mais 60 (com suspensão durante o período de recesso). O Legislativo pode aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes feitos pelo governo. Caso não seja analisada durante o tempo previsto, perde a validade, e voltam as regras anteriores.
A comissão mista que discutirá o tema ainda não tem presidente, relator e membros. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.
Teto do funcionalismo
O Senado já aprovou um projeto para limitar os salários extravagantes de servidores públicos. Para Constituição, o teto é equivalente ao valor pago aos ministros do STF: R$ 33.763.
No entanto, ainda é preciso definir quais auxílios devem ser submetidos ao teto do funcionalismo. Há casos em que, por causa dos benefícios, a remuneração do servidor vai muito além do limite estabelecido.
Se a proposta de emenda à Constituição (PEC) for aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, passará para plenário. De acordo com o relator, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o relatório da comissão deve ser entregue após o Carnaval. “O projeto deve ser levado a plenário até março”, disse ao R7. Ainda segundo o parlamentar, a campanha eleitoral não deve atrapalhar a votação.
Proposta de desoneração da folha de pagamento
O governo quer acabar com a desoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores econômicos. As empresas voltariam a calcular as contribuições devidas à Previdência de acordo com a folha de salários, e não mais conforme o faturamento da empresa. Com isso, a equipe econômica espera arrecadar pelo menos R$ 8,3 bilhões em receitas.
O projeto precisa ser aprovado pela comissão especial da Câmara antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, mostrou interesse em votá-la antes da Reforma da Previdência.
Mudança na forma de tributação de fundos exclusivos
O projeto muda a forma de tributação dos fundos exclusivos, que atendem um grupo limitado de investidores ou um único investidor. A medida vai antecipar a cobrança de imposto sobre esses fundos, o que hoje acontece apenas no resgate do dinheiro.
Como se trata de uma mudança no Imposto de Renda, se a proposta for aprovada neste ano, só poderá entrar em vigor em 2019. A previsão do governo é arrecadar R$ 6 bilhões com a nova regra.
A MP tramita na comissão mista e deverá ser votada na Câmara e, depois, no Senado.
Reajuste dos servidores
O ministro do STF Ricardo Lewandowski, em dezembro, suspendeu uma MP que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais, que estava previsto para janeiro deste ano. Com a suspensão, o governo calcula uma despesa de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2018.
O Supremo deverá julgar o mérito da decisão liminar. Dependendo do que decidir o STF, a medida provisória terá que ser votada pelo Congresso.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em nota, informou que o governo não desistiu de recorrer no STF da liminar que suspende os efeitos da MP. Entretanto, tendo em vista que a liminar está em vigor, há a obrigação legal de considerar esta despesa nas projeções de 2018 até que haja a decisão definitiva do STF a esse respeito.
R7
