O período em que deputados podem trocar de partido sem sofrer punição, também chamado de janela partidária, está próximo. Com isso, a Câmara vai avaliar nos próximos dias se adia para abril o início dos trabalhos nas comissões permanentes. Enquanto isso, as atividades devem ficar paralisadas.
Pelas regras eleitorais, os parlamentares têm prazo de um mês, que acaba em 7 de abril, para migrar de legenda sem perder o mandato pelo critério de infidelidade partidária. Um grupo de líderes partidários defende que se espere o fim da janela partidária para saber como ficará o tamanho de cada bancada. Só depois, então, seriam distribuídas as vagas nas comissões.
Outros líderes, porém, discordam, argumentando que a espera atrasará os trabalhos legislativos em um ano já comprometido pela campanha eleitoral no segundo semestre. Seguindo o critério da proporcionalidade, as maiores bancadas da Casa têm direito a mais vagas nas comissões, além de poderem escolher quais comissões irão presidir.
Ao todo, a Câmara tem 25 comissões temáticas permanentes, que têm como finalidade discutir e deliberar sobre projetos. A composição deve ser renovada a cada início de ano. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, considerada a mais importante da Casa, cerca de 6 mil propostas estão com a tramitação suspensa. Desse total, 989 já podem ser votadas.
