A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), e também do seu cargo de vereador, inicialmente pelo prazo de 90 dias.
Segundo a assessoria do MP-BA, a decisão, proferida pelo juiz César Augusto Andrade no último dia 23, é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes.
A decisão também suspende de forma imediata os efeitos dos 18 decretos de nomeação de 18 servidores comissionados do Poder Legislativo da cidade da Região Metropolitana de Salvador, acusados de desvio de verbas públicas.
De acordo com o promotor de Justiça, em 2017, os vereadores aprovaram uma lei aumentando os próprios salários. O pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do MP-BA em uma ação civil pública. O presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram outros meios de suprir os valores que deixaram de receber, afirma o promotor Yunes. Segundo ele, Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
