A Justiça autorizou nesta quinta-feira (22) a empresa de biotecnologia Oxitec a comercializar Aedes aegyptigeneticamente modificado, conhecido como “Aedes do Bem”. A Oxitec movia uma ação contra uma proibição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A 20ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, levou em consideração o parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que integra o Ministério da Ciência e Tecnologia, favorável à liberação do mosquito geneticamente modificado “por não apresentar riscos adicionais ao meio ambiente, aos seres humanos e aos animais quando comparado à mesma espécie não geneticamente modificada”.
Os mosquitos transgênicos são utilizados para combater doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya.
Os “Aedes do Bem” são machos que dispõem de um gene capaz de fazer seus descendentes morrerem antes de atingir a fase adulta. Ao copularem com as fêmeas, tornam a prole inviável. Eles não picam e possuem marcador fluorescente que permite que sejam identificados em laboratório.
A Justiça considerou publicações científicas que mencionam o sucesso da liberação planejada dos mosquitos transgênicos em Piracicaba (SP) e outras cidades brasileiras, visando a erradicação da dengue.
A Oxitec informou, por meio de nota, que “reitera que segue a legislação em todos os países onde se estabelece, agindo em conformidade com os parâmetros legais em vigor e que, desde abril de 2014, possui autorização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) – órgão responsável pela regulamentação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil – para liberação da linhagem OX513A (o Aedes do Bem™) em todo o território nacional”.
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