O Facebook tem 24 horas para tirar do ar notícias falsas contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14. A determinação é do juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A liminar foi concedida a pedido a irmã de Marielle, Anielle Barboza, e da namorada Monica Benício.
Elas entraram na Justiça com uma ação contra o Facebook para que sejam retiradas do ar publicações e compartilhamentos de conteúdos com calúnias sobre a memória da vereadora.
O magistrado também determinou que a rede social utilize todas as ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novas postagens ofensivas à Marielle e que informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens.
Na decisão, o juiz Jorge Novelle destacou que o Facebook tem recursos para excluir as postagens que ofendem a honra de Marielle Franco, e que é inaceitável que a memória da parlamentar continue sendo desrespeitada.
“Não se há de tolerar, que a morte de Marielle, Mártir da História Contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do Réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, afirmou o juiz.
Marielle e o motorista, Anderson Pedro Gomes, foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é a de execução.
Procurado pela reportagem, o Facebook respondeu por e-mail: “O Facebook respeita a justiça e removerá os conteúdos específicos de URL indicadas nos autos, conforme prevê a legislação brasileira”.
R7
