A partir do mês de junho, Condutores da capital baiana vão poder quitar as multas de trânsito por meio de cartão de débito ou crédito, o que possibilitará o parcelamento. O anúncio da novidade foi confirmado pelo Superintendência de Transito de Salvador (Transalvador).
Para as multas estaduais, ou seja, cometidas em vias onde a responsabilidade por fiscalizar os condutores é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ainda não há previsão de quando elas poderão ser feitas na nova modalidade de pagamento.
A Portaria 53, de 23 de março, que estabelece diretrizes e procedimentos para uso de cartões de débito ou crédito no pagamento à vista ou parcelado das multas de trânsito, entrou em vigor no último dia 27, após publicação no Diário de Oficial da União.
A dívida sendo quitada no cartão de crédito, o órgão de trânsito receberá o valor normal do débito, mas quem optar por essa forma de pagamento estará sujeito a pagar os juros do cartão de crédito, como ocorre com qualquer outro gasto.
Referente à Resolução nº 697/2017, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ela autoriza órgãos e entidades executivos de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, a firmar parcerias técnico-operacionais com administradoras de cartão por 60 meses, admitidas prorrogações e denúncias devidamente justificadas.
Em Salvador, será realizada uma chamada pública para o credenciamento de empresas que prestem o serviço de pagamento por meio de cartões, e após isso a Transalvador definirá os locais onde será possível quitar a dívida. De acordo com a Transalvador, a chamada será realizada até o final de abril.
