A Polícia Civil do Estado de São Paulo não armazena nos bancos de dados do órgão os números dos Imeis (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) — um registro digital que torna o celular único, como se fosse o CPF de cada brasileiro – de celulares furtados ou roubados.
Desde 2015, a SSP (Secretaria da Segurança) pede que a numeração seja informada nas delegacias para ajudar na investigação e recuperação de aparelhos. Somente nos dois primeiros meses deste ano foram levados 43.386 mil celulares no Estado.
No Carnaval, as ocorrências explodiram com o registro de um celular furtado a cada dois minutos na capital paulista, que teve 433 blocos e 12,35 milhões de foliões durante o período.
A reportagem do R7 solicitou, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), as identificações de todos os aparelhos que foram furtados ou roubados na cidade de São Paulo entre os dias 3 e 18 de fevereiro. A Polícia Civil informou oficialmente que não tinha as informações: “Não dispomos, em nosso banco de dados, das informações solicitadas”.
Há três anos, a SSP tornou obrigatória a informação do Imei nos boletins de ocorrências. Ao contrário da Polícia Civil, a pasta diz que os Imeis dos aparelhos furtados ou roubados são restritos à polícia. A secretaria informou, por meio de nota, que desde 2015 foram registrados 835 mil Imeis no sistema.
Segundo Luis Fernando Prado Chaves, advogado especialista em direito digital, é importante que a polícia mantenha essas informações atualizadas no banco de dados para auxiliar na investigação. “No momento em que a polícia apreender o celular é possível saber se aquele aparelho é fruto de um crime”, explica.
Para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o registro dos IMEIs não tem nenhuma utilidade já que o órgão não bloqueia ou desbloqueia celulares furtados ou roubados.
Entre os dias 3 e 18 de fevereiro foram furtados 11.641 celulares na capital, não somente em blocos carnavalescos. Quase metade dos furtos ocorreu no período da tarde: 46%.
Na madrugada de 11 de fevereiro, policiais do Garra (Grupo Armado de Repressão e Roubo) — unidade de elite da Polícia Civil de São Paulo — se infiltraram entre os foliões no Carnaval na capital e prenderam o porteiro Francisco das Chagas Pereira de Macedo, 45 anos, e a manicure Fernanda Maranhão Arouche, 28 anos, em um prédio na avenida São João, no centro de São Paulo.
Foram apreendidos 310 aparelhos que estavam escondidos no prédio em que Macedo trabalhava. Segundo a polícia, a manicure era especialista em furtar celulares em grandes eventos e teria aproveitado para se infiltrar entre os foliões para furtar os aparelhos. Os dois ficaram três dias presos e respondem o processo em liberdade.
De acordo com o delegado-supervisor do Garra, Mario Palumbo, os agentes suspeitaram do comportamento de Fernanda e passaram a segui-la até o prédio em que deixava os celulares com o porteiro. “Ele tinha quase 10 celulares na portaria.”
Segundo o delegado, Macedo teria admitido que eram celulares que ele pegava com ladrões da região. Fernanda, segundo Palumbo, era uma dessas pessoas.
A operação teve grande repercussão. Uma das vítimas foi o estudante de administração Igor Garcia Teixeira, de 21 anos. Teixeira teve o celular furtado no dia 3 de fevereiro, na saída da estação de metrô Faria Lima (zona oeste de São Paulo), quando chegava para curtir o bloco “Casa Comigo”. A avenida Brigadeiro Faria Lima foi a recordista de furtos de celular no Carnaval com 2.458 casos.
O estudante conta que não percebeu o furto, pois o saguão de saída estava tomado por foliões que se dirigiam para um bloco carnavalesco. “Estava lotado e eu andava com os braços para cima, foi nesse tempo que roubaram o meu celular. Eu não senti nada.”
Depois de ter feito o B.O. pela internet, Igor assistiu a uma reportagem na televisão sobre a prisão de Macedo e Fernanda. Pelas imagens de TV, reconheceu o celular dele, um aparelho que apresentava um trinco no canto direito de tela. O estudante foi ao Deic e passou aos policiais o número de Imei. No fim de fevereiro, após checarem a identificação do celular, os policiais entregaram o telefone a Igor.
O R7 procurou Fernanda que não quis se manifestar. Não localizamos a defesa de Francisco. A Secretaria da Segurança informou por meio de nota que:
“A SSP informa que os questionamentos realizados pela reportagem devem ser direcionados para o departamento responsável pelas informações prestadas via Lei de Acesso à Informação, canal de atendimento primário da reportagem.
No entanto, cabe esclarecer que os números dos Imeis solicitados pela emissora não são fornecidos por uma questão de segurança. Importante citar que o acesso aos boletins de ocorrência sobre furtos e roubos de celular estão disponíveis no Portal da Transparência, por meio do link: http://www.ssp.sp.gov.br/transparenciassp/, onde nos boletins verifica-se a indicação IMEI protegido (quando o IMEI tiver sido informado) ou Imei não informado.
Por fim, a SSP informa que tem atuado na prevenção e no combate aos roubos e furtos de celulares. Desde 2015, a SSP sistematizou a possibilidade de registro do Imei nos boletins de ocorrência, possibilitando o bloqueio automático com as operadoras. Desde então, no Estado, mais de 835 mil Imeis foram registrados. Para facilitar a identificação desses produtos irregulares e agilizar as fiscalizações, os policiais podem consultar as restrições de uso dos celulares a partir dos tablets das viaturas”.
R7
