O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1.036.503.407,77 às requisições de pequeno valor aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Segundo o TRF4, a requisição de pequeno valor “é a espécie de solicitação de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário, sendo encaminhada ao Tribunal, quando a entidade devedora for sujeita ao Orçamento Geral da União”.
O valor se refere às requisições autuadas em março de 2018, atingindo 117.461 processos, com 126.245 pessoas beneficiadas.
A maior parte do valor — cerca de R$ 854 milhões — são destinados ao pagamento de matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
São 65.915 processos e 71.452 pessoas beneficiadas.
Os pagamentos são determinados de acordo com as regras de cada um dos Tribunais.
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