A partir desta terça-fera, 8, o condutor que for flagrado estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, será autuado pela Transalvador. A infração é gravíssima, punida com sete pontos e multa de R$ 293,47. Desde agosto do ano passado, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) já emitiu cerca de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente. Até então a fiscalização nestas vagas tinha peso educativo.
No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, segundo a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, devem ser reservados. Em 2017, 5.063 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma para vagas de idosos e pessoas com deficiência. Este ano a infração já passou de 2 mil notificações. A credencial deve, obrigatoriamente, estar sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização.
Ao cometer a irregularidade o infrator poderá ser notificado e ter seu veículo removido. De acordo com o superintendente Fabrizzio Muller a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias: “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, afirma.
Credenciamento
Para o credenciamento é necessário que a interessada acesse o site da Transalvador, preencha, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o ao órgão, por correio ou pessoalmente, junto à documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas Prefeituras-Bairro (com exceção da Barra-Rio Vermelho).
Documentação
É necessário apresentar documento oficial de identificação com fotografia em que conste o número do RG e CPF, cópia autenticada em cartório, caso enviado pelo Correio, ou cópia simples acompanhada do original, que será autenticada pelo servidor da Transalvador, caso entregue pessoalmente. Além disso, apresente comprovante de residência, com data de emissão não superior a 03 (três) meses, e atestado médico, contendo a idade gestacional do requerente, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.
