O ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou às 14h45 desta quarta-feira (23) em uma delegacia de Belo Horizonte. Ele é o primeiro político a ser detido no mensalão tucano.
Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram, nesta terça-feira (22), o recurso da defesa do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão.
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.
Na tarde desta quarta-feira (23), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido apresentado pela defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB, que tentava impedir a prisão dele após condenação confirmada em segunda instância.
Eduardo Azeredo chegou à 1ª Delegacia de Polícia Civil Sul, no bairro Santo Antônio, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, acompanhado de um dos filhos e de um dos advogados. Eles entraram na delegacia em um carro seguido de uma viatura da Polícia Civil.
Pouco mais de 90 minutos depois, ele deixou a delegacia e foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde foi submetido a exame de corpo delito antes de seguir para o quartel do Corpo de Bombeiros.
Cumprida esta etapa, Azeredo chegou à Academia de Bombeiros Militar, no bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, por volta das 17h.
De acordo com a Secretaria de Administração Prisional (Seap), a sala onde Azeredo vai cumprir a pena é uma sala de Estado Maior, uma vez que ele é ex-governador de Minas Gerais. O cômodo tem 27 metros quadrados, uma cama, uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico.
Apesar de estar dentro de um batalhão do Corpo de Bombeiros, o político está sob custódia da Seap, com escolta de agentes penitenciários.
Azeredo terá direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, café da tarde e jantar. O cardápio é supervisionado por nutricionistas do sistema prisional, assim como as refeições dos demais presos no estado, segundo a secretaria.
Eduardo Azeredo poderá receber visitas, desde que cadastradas pela Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Seap, procedimento padrão adotado para todos os presos.
Quartel do Corpo de Bombeiros
O juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos determinou, nesta quarta-feira (23), que Eduardo Azeredo (PSDB) fique em uma sala especial em um quartel do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte.
O juiz, em sua decisão, disse que Azeredo pediu uma “segurança individualizada”. O magistrado também afirmou que, por se tratar de um ex-governador, “tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.
Ainda no despacho, o juiz afirmou que a unidade preferencial para a detenção é um quartel do Corpo de Bombeiros por ter “fluxo menor de pessoas, o que notadamente permitirá maior segurança ao Sentenciado”.
Na mesma decisão, está ainda determinado que Azeredo não usará o uniforme de detentos da Secretaria de Administração Prisional porque o quartel não faz parte da rede administrada pela pasta. E ainda está dispensado do uso de algemas, com exceção de situações que estejam “devidamente justificadas”.
Parentes de Azeredo vão ser credenciados por equipe do sistema prisional para visitas ao tucano.
Mensalão tucano
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
Além de Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade foi também condenadohá 5 anos de prisão por envolvimento no esquema. O político recorreu da decisão. Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.
“Confiamos na independência e na qualidade do Poder Judiciário mineiro. A douta juíza já demonstrou isso quando o absolveu do crime mais grave, após aprofundado exame da prova. A condenação pelo delito menos grave deveu-se a equívoco de interpretação, que temos certeza que será corrigido no Tribunal”, afirmou o defensor de Andrade por meio de nota no dia que apresentou o recurso.
O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, foi recentemente condenado por envolvimento no esquema. No início deste mês, a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.
O MPMG informou que a promotora Patrícia Varotto, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pediu o aumento da pena. O advogado Sânzio Baioneta, que defende Guedes, disse que recorreu da decisão. “Entrei com embargos declaratórios em decorrência das omissões da sentença, que não apreciou as teses de defesa”, afirmou.
Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.
Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos. Guerrero recorreu da sentença.
Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.
Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guiaprescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.
G1
