O brasileiro Marcelo Bauer foi preso na Alemanha no dia 25 de abril deste ano e cumprirá no país a pena de 14 anos de reclusão. A prisão do brasileiro no Centro Penitenciário de Bayeruth foi comunicada em uma reunião entre integrantes da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI-MPF) – que acompanha o caso desde 2013 – e a adidância policial alemã. A informação foi divulgada pelo MPF. Por ter cidadania alemã, Marcelo Bauer cumprirá a pena naquele país.
Marcelo Bauer foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em abril de 2012, a 18 anos de prisão pelo sequestro, asfixia por substância tóxica e assassinato – com 19 facadas e um tiro na cabeça – da ex-namorada, a estudante Thaís Muniz Mendonça, então com 19 anos. Após o julgamento de apelação criminal, a pena foi reduzida para 14 anos de reclusão.
A prisão preventiva de Marcelo Bauer foi decretada ainda em 1987, quando ocorreu o crime, mas o então estudante fugiu do Brasil, com o auxílio do pai, o coronel Rudi Ernesto Bauer, que integrava o Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal. Bauer foi encontrado 13 anos depois do crime, em Aarhus, na Dinamarca. Ele chegou a ser preso naquele país, em 2000, pela Interpol, que encontrou com o brasileiro passaportes falsos em nome de Sinval Davi Mendes.
O Ministério da Justiça solicitou a extradição de Bauer à Dinamarca, mas ele entrou com pedido de cidadania alemã e seguiu para aquele país. Desde 2002, o condenado mora em Flensburg. O Brasil também pediu a extradição à Alemanha, que foi negada em função da cidadania.
MPF
Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da SCI, enviou à Alemanha um reforço ao pedido de condenação de Marcelo Bauer. A solicitação inicial foi feita em 2011, quando o Brasil enviou a cópia do processo e a transmissão do caso para a Justiça alemã, diante da inviabilidade da extradição de Bauer, que tem dupla nacionalidade.
Foi solicitada a localização e a oitiva de testemunhas, além de ter sido remetido o perfil do DNA da vítima. A partir do pedido alemão, o juízo da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a transmissão do caso ao país europeu e solicitou, alternativamente, a homologação da decisão condenatória.
O pedido inicial alemão foi encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça à PGR, que submeteu o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A documentação foi encaminhada à SCI em 2013, quando foi feita a tradução dos documentos para o alemão, e transmitida ao país europeu. Desde então, houve constantes contatos entre as autoridades dos dois países, que resultaram no início da execução da pena na Alemanha.
