A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorize o ex-presidente a gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad (PT) para Presidência da República.
Segundo informações do Uol, a petição apresentada pelos advogados pede que seja reconhecido o direito da coligação de receber o apoio do ex-presidente e de veicular mensagens dele em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Haddad assumiu o lugar de Lula na cabeça de chapa na terça-feira, após a candidatura do ex-presidente ter sido barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.
No pedido ao TSE, a defesa destaca que Lula mantém seus direitos políticos, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado da condenação. “Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido por este TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões”, disseram os advogados na petição.
Bahia Notícias