O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou em segunda instância o governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 150 mil de indenização por danos materiais, morais e estéticos para Nayara Rodrigues da Silva. Ela foi atingida por um tiro disparado por Lindemberg Alves no caso do sequestro e assassinato de Eloá Pimentel em 17 outubro de 2008. Ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
Durante o sequestro, que durou quatro dias, Nayara foi libertada e levada de volta ao cativeiro pela polícia, em uma ação considerada desastrosa por especialistas .
A decisão do desembargador Evaristo dos Santos, publicada em 19 de setembro, confirmou a decisão de primeira instância e negou recursos feitos pelo Estado que contestava o valor e a incidência de juros e multa de mora previstos na condenação inicial.
A indenização foi concedida pois o juiz levou em conta o “abalo moral e psíquico” além das “fortes dores físicas e longos tratamentos com fisioterapia, fonoaudiologia e psiquiatria” que Nayara precisou passar após ser exposta pelo Estado ao risco de ser atingida por um tiro.
“Restou claro que Nayara somente voltou ao cativeiro e acabou sendo lesionada por tiro proferido com arma de fogo pelo sequestrador, em razão da conduta equivocada dos policiais militares que a levaram de volta ao local do crime e permitiram que fosse atendida a exigência do sequestrador, fazendo-a ingressar novamente no cativeiro”, escreveu o desembargador.
O R7 tentou contato por telefone por diversas vezes na terça-feira (2) e na quarta-feira (3) com os advogados que representam a garota e sua família, mas não obteve resposta. A reportagem também tentou contato com Nayara, mas quem respondeu foi Andréia de Lourdes Rodrigues de Araújo, mãe da garota, afirmando que não tinham nada a declarar.
Já a Procuradoria do Estado de São Paulo afirmou por meio de nota que “o Estado está recorrendo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por considerar o valor indenizatório acima do razoável e discordar dos critérios fixados para o cálculo de juros e correção monetária”.
O caso
No dia 13 outubro de 2008, Lindemberg entrou no apartamento da ex-namorada Eloá Pimentel, 15, e fez ela, dois amigos e Nayara, então com 16 anos, como reféns. Eles estavam reunidos para fazer um trabalho de escola. No mesmo dia, os dois amigos foram libertados.
Nayara foi libertada no dia seguinte e Eloá passou a ficar sozinha em poder do sequestrador. Em uma ação surpreendente, dois dias depois, a garota foi levada ao apartamento pelos policiais que conduziam as negociações, numa tentativa de forçar a rendição de Lindembergh. A ação foi criticada por especialistas e o desfecho foi trágico.
No dia seguinte, sem sucesso nas negociações, um tiro foi disparado dentro do apartamento e os policiais decidiram invadir o local. Outros tiros foram disparados.
Nayara saiu andando com um pano cheio de sangue cobrindo o rosto. A amiga Eloá saiu carregada e morreu no hospital no dia seguinte. Lindemberg foi preso e condenado, em 2012, a 98 anos e 10 meses de reclusão pela morte de Eloá e outros 11 crimes.
R7
