A 2º fase da operação Carnaval de Todos tem o objetivo de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência nos camarotes da festa.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizará na próxima segunda-feira (25), uma ação articulada entre diversos órgãos para fiscalização das estruturas dos camarotes particulares comercializáveis. O objetivo é garantir os direitos dos consumidores e a acessibilidade para as pessoas com deficiência.
A ação conta com o apoio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, a Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (DECON), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA)
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas.
As denúncias ao Órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@
