A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram mais uma entrega de certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CAR/Cefir). Na quinta-feira, 04, em Laje, foram concedidos 431 certificados ambientais rurais, totalizando 1.778 documentos já entregues no município. O documento permite a regularização ambiental de imóveis rurais e é concedido a agricultores familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais.
“Com isso, os pequenos produtores terão a documentação necessária, sem a qual os bancos negam os financiamentos para que os produtores rurais possam investir em suas propriedades”, disse o governador Rui Costa. Ainda segundo Rui, somando-se a outras ações, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1 bilhão na agricultura familiar. “Se o pequeno agricultor produzir mais e tiver uma renda melhor, ele vai gastar esse dinheiro na cidade. A economia vai crescer, as lojas vão contratar mais pessoas. Por isso esse é um investimento importante para a geração de emprego e renda”, destacou.
Somente no primeiro trimestre de 2019, agricultores das cidades de Aramari, Cachoeira, Camamu, Canápolis, Cansanção, Caraíbas, Itacaré, Jaguaripe, Jussari, Mansidão, Nilo Peçanha, Rio do Antônio, Taperoá e Laje receberam um total de 10.581 cadastros com um investimento de mais de R$ 750 mil.
Iniciado em 2014, o contrato celebrado entre o Inema e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) como a responsabilidade de articulador, já realizou, por meio de empresas contratadas, o CAR/Cefir de cerca de 360 mil propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. A meta é de aproximadamente 400 mil cadastros até o final do ano.
O trabalho de cadastramento continua no interior do estado a fim de ampliar o número de pequenas propriedades regularizadas. Com a regularização ambiental das suas terras, os pequenos proprietários rurais estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais.
Cadastro
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Na Bahia, o CAR corresponde ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), que inclui mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano.