O Senado Federal reagiu às ações autorizadas nesta terça-feira (16), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura denúncias de ofensas e ameaças a membros da Corte.
Um grupo de senadores anunciou que protocolaria nesta quarta-feira (17) pedidos de impeachment contra o presidente da STF, Dias Toffoli, e Moraes, alegando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos magistrados.
Em outra reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que vai pautar em plenário, “em tempo oportuno” e com base em um “compromisso político”, um pedido, que já tinha sido arquivado, de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar tribunais superiores, a chamada “CPI da Lava Toga”.
“Regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse.
Alcolumbre havia arquivado o requerimento na segunda-feira (15) após o pedido ser rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que eventual recurso para plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após a votação na Comissão, ou seja, até sexta-feira passada.
“Esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário.”
Transparência
De acordo com o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que recolheu as assinaturas, os dois requerimentos para abertura de CPI têm como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueios de redes sociais, ordenados por Moraes. “Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência.”
O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ver elementos para pedidos de impeachment dos dois ministros, e cobrou o julgamento de uma ação protocolada pela Rede, que pede anulação do inquérito como uma solução para a situação. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional.”
R7
