O recém-lançado programa do governo federal para melhora da produtividade e competitividade tem como meta elevar a classificação do Brasil em estudos comparativos com outros países em até 100 posições em quatro anos. O País aparece nas últimas posições em todas as listas divulgadas por diferentes instituições, atrás até de várias nações emergentes. O projeto também coloca como objetivo a redução da taxa de desemprego de mais de 12% da população economicamente ativa para 8,6% em 2022.
A “Agenda para produtividade, competitividade e emprego” está sendo discutida com parlamentares, Estados e municípios e traz ações para reduzir barreiras governamentais, entre elas a burocracia que atrapalha os negócios da indústria, do comércio e dos serviços. Também avalia projetos para promover inovação, aprimorar a qualificação da mão de obra, reduzir o desemprego, incentivar a concorrência e a eficiência e elevar a infraestrutura local a patamares internacionais.
O secretário especial da Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, diz que “não há uma bala de prata”, ou seja, uma solução simples para um problema complexo enfrentado há vários anos pelo País e que tira sua capacidade de competir internacionalmente, além de afastar investidores.
Nessa primeira fase do projeto, que trata de medidas para reduzir regulamentações, burocracias e limitações que atrapalham a vida das empresas, Costa está visitando vários Estados e municípios. Segundo ele, o objetivo é incentivar a criação de comitês com participação de associações de lojistas e indústrias do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do poder público para se engajarem na mobilização pela produtividade, competitividade e emprego.
“Não é tarefa só do governo federal, pois há uma série de burocracias e limitações impostas pelos entes subnacionais”, diz Costa. “A mobilização visa a promover as mudanças com apoio da sociedade.” Um exemplo citado por ele é o de uso de máquinas avançadas por empresas da Áustria, EUA e Inglaterra que são proibidas no Brasil por normas regulamentadoras. “Isso representa uma limitação do governo à atividade empresarial.”
O item em que o Brasil pode ter maior avanço no ranking é o de alvará de construção, segundo meta do programa do governo. No relatório do Banco Mundial chamado de Doing Business, que avalia regulamentos para fazer negócios e sua implementação em 190 países, o Brasil está na 175.ª posição. A intenção é chegar ao 75.º posto até 2022. Outras metas preveem melhoras de 10 a 35 posições nos rankings.
No Índice de Competitividade Global, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil está no 81.º lugar entre 140 países no quesito “pilar da infraestrutura”. O relatório mede o conjunto de instituições, políticas e fatores que definem níveis sustentáveis atuais e de médio prazo da prosperidade econômica. A meta é subir 10 degraus.
“Estamos trabalhando para alterar uma série de regulamentações que vão deslanchar investimentos em várias áreas”, diz Costa. “Também trabalhamos para garantir segurança jurídica que viabilize investimentos privados em infraestrutura.”
Detalhes de outras três fases do projeto serão divulgados em junho. A de mercado de trabalho visa a qualificação da mão de obra que, junto com os demais programas, vai reduzir o nível de desemprego. Na pró-mercados, a ideia é reduzir regulamentações e concentração de mercado que encarecem os insumos. Na Brasil 4.0, a intenção é ampliar a digitalização das empresas e a inovação.
“Precisamos que o Brasil faça as reformas necessárias, como a da Previdência, e microrreformas pois, a partir daí, os empresários farão seus investimentos”, diz Costa. “Assim o País entrará no que chamamos de caminho da prosperidade, que não é curto, mas ao longo do caminho já poderemos sentir benefícios com crescimento mais acelerado e geração de empregos.”
Produtividade estagnada
Além dos estudos usados pelo governo, quatro relatórios divulgados este ano indicam que a produtividade da economia brasileira e a competitividade do trabalhador estão bem abaixo em relação a países desenvolvidos e emergentes. Diante desse cenário, se o PIB (Produto Interno Bruto) crescer no mesmo ritmo de 2018 (1,1%), a produtividade deve permanecer estagnada ou até cair, prevê a economista Silvia Matos, pesquisadora do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
“Quando o Brasil conseguiu crescimento mais elevado, em meados dos anos 2000, metade do crescimento foi decorrente do aumento da produtividade, com uso de capital e trabalho de maneira mais eficiente”, diz ela.
Estudo da consultoria McKinsey aponta que a produtividade do trabalhador brasileiro cresceu, em média, 1,3% de 1990 a 2018. A do chinês teve avanço de 8,8%, a do indiano de 5% e a do chileno de 3%. O trabalhador local produz menos de US$ 15 por hora trabalhada desde os anos 90. Os chineses começaram a década de 90 produzindo US$ 2 por hora e chegaram perto dos US$ 15 no ano passado.
Para Nicola Calicchio, sócio da McKinsey, uma das razões é que o Brasil é pouco exposto à competição global. O País faz parte de nove acordos que permitem acesso a 5% dos consumidores mundiais. O Chile, por exemplo, tem 27 acordos com acesso a 95% dos consumidores. “Como o Brasil tem pouca concorrência, as empresas continuam no mesmo patamar de inovação e competitividade.”
Para Silvia, um dos gargalos é o tributário, que é importante para o crescimento das empresas. “Nosso sistema tributário prejudica empresas formais eficientes e protege empresas improdutivas e o trabalho informal.” Segundo ela, o trabalhador formal é quatro vezes mais produtivo que o informal.
O Ibre mostra também que a produtividade do trabalho no País cresceu só 0,5% ao ano de 1982 a 2018. O pesquisador Bruno Ottoni afirma que “são necessárias frentes combinadas para qualificar melhor a mão de obra, investir em educação e em tecnologia e inovação”, diz Ottoni. Os programas do governo, em sua opinião, estão na direção correta, mas o sucesso depende de como serão implementados.
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica prometendo reduzir a burocracia para empresas e melhorar o ambiente de negócios. Em paralelo, propôs reter orçamento de instituições de ensino e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Rafael Cagnin, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) avalia ser “contraditório estabelecer meta de aumento da produtividade e fazer cortes em formação e inovação, áreas que não deveriam estar sujeitas ao ajuste fiscal.”
Outra comparação, feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) entre 18 países com economias similares, mostra o Brasil no penúltimo lugar na lista. São avaliados itens como custo de mão de obra, infraestrutura, educação e tributos. Renato Fonseca da CNI, afirma que há problemas dentro das empresas, que muitas vezes não investem em inovação, gestão e mão de obra, mas principalmente fora delas. “Há deficiência logística, excesso de burocracia e sistema tributário ruim”. Para ele, a MP da Liberdade Econômica é importante, mas sozinha não resolve o problema.
Mais um exemplo é o estudo da PwC mostrando que produzir carros no México é 18 pontos porcentuais mais barato que no Brasil se analisados materiais e logística. Aplicando-se os impostos de cada país, a diferença de custo chega até 44%.
R7
