O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário na quarta-feira (29) a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece ainda reestruturação salarial da categoria.
Os textos foram encaminhados em março pelo governo e preveem um impacto fiscal líquido de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.
A Comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.
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