O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a idade mínima para a aposentadoria de professoras deverá passar de 60 para 57 anos, que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural serão retiradas da reforma da Previdência e que Estados e municípios devem ficar de fora da proposta neste momento.
Ele também confirmou, em entrevista no final da tarde desta quarta-feira (12), que não há convergência neste momento em torno da introdução do regime de capitalização e que as regras previdenciárias deverão ser mantidas na Constituição.
“Eu pessoalmente gostaria de desconstitucionalizar alguns itens, mas estou aqui para fazer o possível”, afirmou. O deputado disse ainda que a retirada da capitalização não irá afetar a economia prevista para a proposta.
Na apresentação dos pontos gerais do seu parecer a líderes partidários e jornalistas, Moreira afirmou querer apresentar um relatório que seja possível de ser aprovado pela Casa e destacou que seu papel, enquanto relator, “é buscar diálogo, entendimento e buscar consensos”. “Nós queremos aprovar e manter uma melhoria fiscal. Queremos melhorar do ponto de vista social essa PEC e vamos melhorar”, disse.
Apesar de ter apresentado pontos centrais de seu parecer, Moreira afirmou que ainda está negociando com deputados até esta quinta-feira (13), quando deverá apresentar seu relatório formalmente à comissão especial da reforma da Previdência.
“Lógico que haverá mudanças, que nem todo vão concordar com tudo”, disse. Ele garantiu que seu parecer tem a preocupação central de manter a estrutura da reforma como foi apresentada pelo governo, com o estabelecimento de idade mínima e garantias do ponto de vista fiscal e social.
Moreira reclamou do baixo empenho do governo na articulação pela conquista de votos. “O empenho do governo seria bom, do ponto de vista da reforma, ainda é muito pequeno, gostaria que o governo se empenhasse mais. Esse relatório está sendo feito de forma totalmente republicana. Mas são convicções de muitos que estamos juntando em um relatório só”, disse.
Ele destacou ainda que a reforma “não resolverá tudo” e o governo terá que apresentar outras ações para o setor econômico, “ter outros programas de governo”.
“Razão venceu a emoção”
Participaram também da coletiva sobre as mudanças no texto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros líderes da Casa. Maia afirmou que a “razão venceu a emoção” nos debates em torno da reforma da Previdência na Casa e destacou que quem está dando a solução para os problemas do País são os deputados. Ele agradeceu ainda o esforço feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas negociações. “É demonstração que a Câmara entende seu papel e sua responsabilidade no momento em que o País enfrenta dificuldades”, disse.
Maia destacou o papel de Paulo Guedes no processo de convencimento dos parlamentares em torno da proposta. “A Câmara recebeu proposta (de reforma) encaminhada por Paulo Guedes em fevereiro. Talvez Guedes seja um dos poucos ministros que dialoga com o Parlamento. Ele tem tentado colaborar nesse diálogo fundamental para consolidação da democracia”, disse.
Maia voltou a fazer um apelo para que os governadores que defendem a aprovação das reforma previdenciária convençam os deputados de suas bases aliadas a garantirem votos a favor da aprovação da proposta. “Governadores precisar sinalizar de forma clara para sociedade e isso só vai ser feito quando ficar transparente quando os deputados ligados aos governadores garantirem que vão votar pela reforma da Previdência”, disse.
Maia fez questão de abrir a coletiva fazendo um agradecimento público ao deputado Arthur Maia (DEM-BA), pelo trabalho feito por ele na legislatura passada. Arthur Maia foi relator da reforma de Michel Temer. “Arthur Maia votou quando tema da reforma tinha rejeição maior que tem hoje”. “Desde minha reeleição, falei da necessidade de reorganizar despesas do Estado brasileiro. A dificuldade com regra de ouro é prova que estado perdeu capacidade de investir”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia também criticou os altos salários pagos aos servidores públicos e o atingimento rápido do topo das carreiras. “Categorias não tem mais carreira, sobem muito rápido. A disputa hoje não é mais pelo teto, mas sim pelo extra-teto. As carreiras precisam ser novamente carreiras típicas de Estado”, disse.
Maia sinalizou também que o regime de capitalização será retirado da proposta de reforma da Previdência em análise pela Casa por falta de apoio dentre os parlamentares. De acordo com ele, a questão deverá voltar a ser discutida no segundo semestre.
“Não temos consenso ainda em torno do tema da capitalização. O mais importante é garantir a economia próxima a R$ 1 trilhão. O que pretendemos é, no início do 2º semestre, retomar o debate da capitalização”, disse.
O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que não há rejeição à matéria, mas destacou que é preciso mais tempo e calma para discuti-la. “Vamos debatê-la no segundo momento para criar a capitalização com regras claras, com contribuição patronal obrigatória entre outros pontos”, disse. A medida era um dos principais pontos defendidos pelo ministro Paulo Guedes.
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