“A acessibilidade da política e dos políticos desta legislatura em votar um tema tão importante como a reforma da nova previdência foi fundamental para que a gente possa virar a página, já que ela está no Senado agora, e continuar debatendo temas importantes que aguardavam a ordem do dia para ser debatidas”. Esta mudança de página, citada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloca agora em pauta uma nova reforma, a do sistema tributário.
Uma reunião na última segunda-feira (5) foi fundamental para que um possível empecilho, que poderia atrasar e muito a aprovação do texto, fosse retirado do caminho da proposta. Juntos para um almoço, Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro de Economia, Paulo Guedes, definiram que os três órgãos por eles representados se uniriam em torno de um debate para alcançar uma proposta única, que agradasse ambos.
O presidente do Senado explica como um possível entrevero foi evitado com esta reunião:
— O que ficou acordado é que Câmara, Senado e Governo Federal vão construir um texto de consenso que possa abarcar parte do texto da Câmara, parte do texto do Senado e parte da proposta do governo. Porque, se a Câmara votar um texto que o Senado não estiver convencido, o projeto vai parar no Senado. Se o Senado votar um projeto que a Câmara não estiver convencida, vai parar na Câmara. E se o governo mandar outro texto, diferente destes dois, também vai parar.
No momento já existem diversas propostas à mesa. Na Câmara, uma PEC já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), prevendo o fim de qualquer benefício fiscal, além da união de cinco impostos em apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Assim, seriam unificados três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
Já a proposta que circula no Senado é ainda mais abrangente, somando aos tributos inclusos a proposta da Câmara outros quatro federais (IOF, Salário-Educação, Cide, CSLL). Outra mudança que o texto propõe é sobre o IPVA, que passaria de estadual para municipal e incidiria também sobre embarcações e aeronaves.
O Governo Federal também enviou seu próprio projeto ao congresso e, segundo o filho do presidente Jair Bolsonaro, “Paulo Guedes enviará redução na alíquota de imposto de renda e unificação de tributos federais, a fim de desonerar o bolso do trabalhador e simplificar a arrecadação”.
As principais preocupações envolvem qual setor seria mais afetado com as mudanças. Enquanto o IBS favoreceria a indústria em detrimento do setor de serviços, já que o primeiro compra pouca matéria-prima e, com isso, não conseguiria deduzir quantias relevantes. O inverso é verdade para os industriários, que poderiam acumular créditos ao longo de toda a cadeia produtiva.
O setor de serviços, é extremamente favorável à proposta que criaria um tributo sobre movimentações financeiras e que é defendido por membros do governo. Aos moldes da extinta CPMF, o IUF (Imposto Único Federal) tomaria o lugar de todos os tributos em vigor atualmente, sendo exceções apenas o IR (Imposto de Renda) e tributos regulatórias.
R7
