“Não se trata mais apenas de renda. A medida amplia o escopo de julgamento das autoridades, que devem investigar não só a possibilidade de a pessoa gerar encargos para os cofres públicos em seu momento atual, como no futuro”, aponta a advogada brasileira Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, que trabalha com casos de imigração na Flórida.
“Serão levados em conta, muito provavelmente, fatores mais subjetivos. Se pessoa tem questões de saúde e vai precisar de benefícios médicos do governo no longo prazo, se existe alguma possibilidade de o indivíduo trazer familiares para os Estados Unidos no futuro… Tudo isso passa a ser levado em conta com mais rigidez”, completa Renata.
Imigrantes podem ser considerados ‘carga pública’
Também com a mudança de regra, o governo poderá avaliar se o imigrante se tornou uma “carga pública” — ou seja, se “depende principalmente” de recursos públicos como assistência alimentar e ajuda para habitação — e cancelar o status de imigração. Dessa forma, mesmo quem já tem o green card ou algum tipo de visto legal pode ser afetado.
As mudanças, divulgadas pelo Departamento de Segurança Nacional, devem entrar em vigor 60 dias após serem publicadas oficialmente, na quarta-feira (14).
Na opinião de Daniel Toledo, advogado especialista em negociações internacionais e direito global, as medidas reforçam o estilo das políticas de imigração que já vinham sendo traçadas por Trump desde o início de seu mandato.
“Donald Trump é completamente contra políticas de sustento. O objetivo dele é barrar a utilização de serviços públicos por qualquer pessoa que não pague impostos nos Estados Unidos. O alvo é quem não tem visto de trabalho, Social Security — o documento oficial de identificação nacional de Previdência Social — ou não gera arrecadação para o poder público”, diz.
Os advogados ouvidos pelo R7 divergem, entretanto, quando o assunto é a resistência jurídica que a nova regra proposta pelo governo deve enfrentar no Congresso e na Justiça americana. Para Daniel Toledo, é improvável que a implementação venha a acontecer.
“Nós sabemos que, na hora que isso bate no Congresso, mesmo os republicanos não vão votar a favor. Até porque seria uma medida a nível nacional que tiraria dos Estados a sua capacidade constitucional de legislar”, avalia.
“Além disso, se Trump implementa metade do que diz que vai implementar em termos de legislação para imigrantes, em dez anos os Estados Unidos vão passar a implorar para que os estrangeiros venham trabalhar. Hoje, o país tem uma taxa de natalidade decrescente. Em um futuro próximo, as pessoas estarão menos produtivas, haverá falta de mão de obra e pouca capacidade laboral para fazer a economia girar”, completa o advogado.
Renata Castro vê por outro lado. “Analisando hoje, as circunstâncias em que o país se encontra, eu acho muito provável que essa legislação seja, de fato implementada. O poder de influência política de Trump é ainda muito grande — e, poucos anos atrás, ninguém dizia que esse governo sobreviveria aos testes do tempo”, finaliza.
R7
“Não se trata mais apenas de renda. A medida amplia o escopo de julgamento das autoridades, que devem investigar não só a possibilidade de a pessoa gerar encargos para os cofres públicos em seu momento atual, como no futuro”, aponta a advogada brasileira Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, que trabalha com casos de imigração na Flórida.
“Serão levados em conta, muito provavelmente, fatores mais subjetivos. Se pessoa tem questões de saúde e vai precisar de benefícios médicos do governo no longo prazo, se existe alguma possibilidade de o indivíduo trazer familiares para os Estados Unidos no futuro… Tudo isso passa a ser levado em conta com mais rigidez”, completa Renata.
Imigrantes podem ser considerados ‘carga pública’
Também com a mudança de regra, o governo poderá avaliar se o imigrante se tornou uma “carga pública” — ou seja, se “depende principalmente” de recursos públicos como assistência alimentar e ajuda para habitação — e cancelar o status de imigração. Dessa forma, mesmo quem já tem o green card ou algum tipo de visto legal pode ser afetado.
As mudanças, divulgadas pelo Departamento de Segurança Nacional, devem entrar em vigor 60 dias após serem publicadas oficialmente, na quarta-feira (14).
Na opinião de Daniel Toledo, advogado especialista em negociações internacionais e direito global, as medidas reforçam o estilo das políticas de imigração que já vinham sendo traçadas por Trump desde o início de seu mandato.
“Donald Trump é completamente contra políticas de sustento. O objetivo dele é barrar a utilização de serviços públicos por qualquer pessoa que não pague impostos nos Estados Unidos. O alvo é quem não tem visto de trabalho, Social Security — o documento oficial de identificação nacional de Previdência Social — ou não gera arrecadação para o poder público”, diz.
Os advogados ouvidos pelo R7 divergem, entretanto, quando o assunto é a resistência jurídica que a nova regra proposta pelo governo deve enfrentar no Congresso e na Justiça americana. Para Daniel Toledo, é improvável que a implementação venha a acontecer.
“Nós sabemos que, na hora que isso bate no Congresso, mesmo os republicanos não vão votar a favor. Até porque seria uma medida a nível nacional que tiraria dos Estados a sua capacidade constitucional de legislar”, avalia.
“Além disso, se Trump implementa metade do que diz que vai implementar em termos de legislação para imigrantes, em dez anos os Estados Unidos vão passar a implorar para que os estrangeiros venham trabalhar. Hoje, o país tem uma taxa de natalidade decrescente. Em um futuro próximo, as pessoas estarão menos produtivas, haverá falta de mão de obra e pouca capacidade laboral para fazer a economia girar”, completa o advogado.
Renata Castro vê por outro lado. “Analisando hoje, as circunstâncias em que o país se encontra, eu acho muito provável que essa legislação seja, de fato implementada. O poder de influência política de Trump é ainda muito grande — e, poucos anos atrás, ninguém dizia que esse governo sobreviveria aos testes do tempo”, finaliza.
R7
