Deputados federais de partidos de oposição apresentaram um pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas violações cometidas pelo ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa em Curitiba, informou a Mesa Diretora da Câmara nesta sexta-feira (13).
O pedido de CPI, protocolado na quinta-feira com apoio de parlamentares de PDT, PSB, PCdoB e Psol, argumenta que teria havido um “provável conluio” entre autoridades, fato esse que pode ter acarretado “processos corrompidos em termos de violações de garantias fundamentais e à negativa de direitos”.
A Mesa Diretora da Câmara confirmou na manhã desta sexta-feira a apresentação da CPI, mas não pôde informar o número de deputados que subscreveram o pedido, uma vez que este está no momento de conferência de assinaturas.
Em uma aparente referência indireta a Moro, ex-juiz da Lava Jato, os autores do pedido dizem que pode ter havido a “existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos”, e afirmam que estão configurados os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
Na justificativa ao pedido de CPI, os deputados citam as supostas conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato reveladas em reportagens do site The Intercept Brasil. São citados dois episódios que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o referente à tentativa frustrada de nomeá-lo ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff e uma eventual dúvida da robustez da denúncia contra o ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá (SP) — caso esse pelo qual, após ter sido condenado por Moro e em segunda instância, Lula cumpre pena há mais de 500 dias.
“As conversas, caso comprovadas, levantam suspeitas de que o atual ministro da Justiça e os membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba”, disse.
“As questões reveladas são de uma gravidade ímpar. Se houve, de fato, comunhão entre o Poder Judiciário e Ministério Público, constata-se violência contra o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais”, completou.
Um dos principais aliados de Moro na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) disse que foi surpreendido com o pedido de comissão de inquérito. “É inacreditável como eles têm coragem para fazer um negócio desses”, disse. “Óbvio que é uma vingança, uma retaliação”.
O parlamentar disse que, logo após a Mesa da Câmara divulgar a lista dos deputados que subscreveram o pedido, vai iniciar um trabalho para que colegas retirem assinaturas de apoio a essa CPI.
A criação da CPI só será efetivamente criada se houver o apoio de ao menos 171 deputados. Após a conferência das assinaturas, se estiverem corretas, o comando da Câmara fará a leitura do pedido em plenário — e até a meia-noite do respectivo dia se poderá acrescentar ou retirar assinaturas.
Deputados que constam como autores do pedido de criação da CPI não estavam disponíveis de imediato para comentar.
R7
