O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prometeu colocar em votação três pautas municipalistas: cessão onerosa; repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; e liberação direta de recursos de emendas individuais impositivas sem passar pela Caixa. O compromisso foi declarado por Maia nesta terça-feira (17), durante a Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.
Prefeitos baianos e de todo o Brasil entregaram uma carta com pautas prioritárias no encontro, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro, comemorou a conquista. “Essa é mais uma prova que a nossa união é fundamental para as vitórias alcançadas. Agora chegou a hora de todos os colegas prefeitos mobilizarem seus deputados para as votações”, disse Eures.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que leilão está programado para 6 de novembro. Se a pauta for aprovada com a manutenção do texto que estabeleceu a transferência dos recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é possível que o repasse esteja nas contas dos municípios e estados próximo ao dia 23 de dezembro ou no início do ano que vem.
As outras pautas são: as reformas da Previdência e tributária, Nova Lei de Licitações, Lei Kandir (fundo social), prazo para o fim dos lixões, ISS e licitações.
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