Dificilmente a Câmara votará alguma proposta com grande impacto ou repercussão econômica até o fim do ano, avaliou o deputado e vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial da Casa responsável pela análise da reforma da Previdência.
O deputado, que tem bom trânsito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia como pequenas as chances de temas como a reforma tributária, a chamada PEC Paralela da Previdência, ou mesmo projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico darem grandes passos na Casa.
“Acho que esse ano dificilmente a Câmara aprova algo de peso”, disse Ramos, que presidiu a comissão da principal matéria legislativa aprovada pelos deputados neste ano.
O deputado explica que, no caso da reforma tributária, ainda há uma disputa por protagonismo entre a Câmara e o Senado. Soma-se a isso uma indefinição sobre o que deseja o Executivo.
“Acho difícil construir um consenso, porque tem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Câmara, tem uma PEC no Senado –que tramitou na Câmara–, tem uma disputa de protagonismo entre as Casas sobre essa questão da reforma, e tem o governo dizendo que vai encaminhar uma PEC. Tenho minhas dúvidas se o governo encaminhará uma PEC”, afirmou Ramos.
No início da semana, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que a ideia da equipe econômica levava em conta eventual constituição de uma comissão especial, com deputados e senadores, para discutir o tema.
Admitiu, no entanto, que ainda não havia um consenso.
Com declarações mais otimistas, Maia tem dito ser possível o avanço da reforma tributária em uma das Casas ainda neste ano.
Outro tema com baixa probabilidade de avançar na Câmara, mesmo em 2020, ano eleitoral, diz respeito à chamada PEC Paralela da Previdência, segundo Marcelo Ramos.
Alternativa encontrada por senadores para promover mudanças na reforma da Previdência sem alterar o texto principal da proposta –o que teria forçado a uma segunda análise pelos deputados e atrasaria sua tramitação–, a matéria não conta com a simpatia dos deputados.
A proposta ainda encontra-se no Senado, e deve ser votada na próxima quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Depois, ainda terá de passar por dois turnos de votação em plenário.
Mas quando chegar à Câmara, calcula Ramos, terá pouco apoio caso mantenha a extensão das novas regras previdenciárias para Estados e municípios.
“Se a PEC paralela vier com inclusão de Estados e municípios, esquece”, disse.A proposta não deve, entretanto, ser descartada como um todo e pode ter pontos aproveitados.
Uma das ideias do deputado é transformar um dispositivo da PEC que trata de benefícios como o Bolsa Família e o abono do PIS –a intenção seria unificá-los em um só provento, voltado para a primeira infância.
De acordo com o parlamentar, há uma disposição da Casa, e inclusive do presidente Rodrigo Maia, de dedicar o restante de 2019 às pautas que tenham como objetivo a redução das desigualdades.
“Segunda eu conversei com o Rodrigo, ontem conversei com ele de novo. Eu vejo ele preocupado em dar centralidade a uma agenda social, a não passar a imagem para a sociedade de que as reformas de natureza fiscal existem por si mesmas, de que não têm sentido”, explicou.
“Se dependesse de mim –e eu vejo o presidente Rodrigo Maia muito sensível a isso também– é tentar usar esse resto de ano para aprovar pautas de combate a desigualdades sociais, para passar uma mensagem para a sociedade de que o ajuste fiscal tem sentido.”
Ramos relata que Maia também conversou com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que deve apresentar uma PEC e quatro projetos de lei no campo social.
Clima
Ainda no tema da Previdência, outra proposta com poucas chances de prosperar na Casa, segundo o vice-líder do PL, seria a do regime de capitalização.
O assunto chegou a constar no texto original da reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso, mas foi retirado diante de uma forte resistência dos parlamentares.
E o ambiente para o tema não deve mudar, ainda mais depois das recentes manifestações e turbulências no Chile contra as condições sociais do país, que tem um sistema previdenciário de capitalização.
“O Parlamento está entregando ao Ministério da Economia mais do que ele pediu”, argumentou Ramos.
“Ele pediu R$ 1,3 trilhão (de economia prevista em dez anos), contando com a capitalização. Se você colocar nesse 1,3 tri o custo da capitalização, você tem menos do que os 800 bi em dez anos”, disse, em referência à economia estimada com a proposta produzida pelo Congresso que só falta ser promulgada.
A atualização do marco legal do saneamento básico é outro projeto que deve enfrentar resistência para ser votado na Casa.
A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara na última semana, mas após uma longa votação.
“No caso do saneamento, o clima na comissão demonstrou que é difícil ter clima para votar no plenário”, afirmou. “Eu acho difícil ter algum consenso.”
Em relação ao projeto sobre posse e porte de armas, em que o chamado centrão e a oposição negociam um texto, Ramos se disse incomodado em discutir o tema enquanto poderia ser dedicado tempo à questão social.
Avaliou, ainda, que os partidos que se autodenominam de centro não podem ficar atrelados à pauta legislativa “conjuntural”, ou terão dificuldade em se livrar da pecha do fisiologismo. Precisariam, segundo ele, de construir sua própria pauta.
“Por que o país está entregue aos extremistas? Porque o centro não tem projeto. Não tem projeto e não tem uma cara”, pontuou.
R7
