Responsável pela criação do chamado “pacote anticrime”, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu ao grupo de trabalho que analisa os projetos que reinsira o artigo que prevê o excludente de ilicitude na nova legislação. O trecho foi excluído pelo grupo dias após a morte da menina Ágatha, de oito anos, no Rio de Janeiro.
A criança foi atingida por um tiro de fuzil nas costas, em setembro, quando estava acompanhada da mãe em uma van. A perícia da Polícia Civil confirmou que o tiro partiu da polícia (veja aqui).
Agora, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, o ex-juiz entregou um documento com dispositivos que, na avaliação dele, deveriam ser reconsiderados. Um deles é o excludente de ilicitude, que foi muito criticado após o anúncio do pacote por abrir espaço para que policiais sejam isentados de responsabilidade se agirem por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
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