Quem está na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardando a análise do seu pedido de aposentadoria há mais de 45 dias, prazo estabelecido por lei para formalizar a concessão, pode tentar acelerar o processo na Justiça.
Atualmente 1,3 milhão de pedidos estão em análise. Na terça-feira (14), o governo anunciou a contratação de até 7.000 militares da reserva das Forças Armadas para reforçar a atuação do instituto e tentar suprir toda a demanda de segurados.
Segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o trabalhador que está na fila pode exigir que o INSS cumpra o prazo de análise, estabelecido por lei, na Justiça.
O processo é simples, de acordo com o advogado, e pode ser ingressado no Juizado de Pequenas Causas gratuitamente.
“A partir de 45 dias o trabalhador já pode formalizar esse pedido na Justiça e obter o benefício diretamente por essa via, sem a necessidade de análise administrativa. Apesar de esse prazo legal, há entendimentos de que o ideal é aguardar 60 dias para iniciar o processo. E é esse segundo prazo que cumprimos no escritório”, diz.
Outra alternativa, segundo Badari, é entrar com um mandado de segurança. Nesse tipo de ação, o trabalhador diz que o INSS não cumpriu o prazo da análise administrativa do benefício e comprova documentalmente que já tinha direito à concessão da aposentadoria para o juiz.
“A ideia dessa ação é exigir que o INSS analise o benefício, não a concessão em si”, explica Badari.
Qual das duas ações é mais vantajosa para o trabalhador? Na opinião de Badari é o mandado de segurança.
Ele explica: “Se o trabalhador exigir apenas que o INSS analise seu pedido de forma administrativa, respeitando o prazo legal, ele manterá tudo nessa esfera e receberá tanto os benefícios quanto o pagamento de meses atrasados automaticamente corrigidos pela inflação, de forma bem mais rápida do que uma ação judicial”.
Uma opção que pode parecer simplista, segundo Badari, mas que não deixa de ser uma alternativa é aguardar a análise do INSS.
“Ao passar o prazo de 45 dias, começa a contar os atrasados [como são chamadas as diferenças acumuladas durante o período de espera]. Esses benefícios são corrigidos pela inflação e pagos quando a aposentadoria é concedida.”
Como fica a situação de quem não conseguiu fazer o pedido?
Segundo Badari, o trabalhador que está com dificuldade para fazer o pedido de análise de aposentadoria pode pedir a análise na Justiça após 30 dias de tentativas.
“Algumas pessoas estão reclamando que não conseguem agendar porque o sistema do INSS não reconhece que ele esteja apto para se aposentar. Isso pode acontecer por causa de alguma regra de transição, por exemplo. Por isso ele pode entrar com o mandado de segurança solicitando ao INSS a análise do seu caso.”
Tempo médio de concessão de benefícios do INSS aumenta 46%
O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS aumentou 46% no ano passado. Quem entrou com pedido para receber aposentadoria, pensão ou auxílio, em 2019, precisou esperar em média 72 dias.
Em 2018, a média foi de 50 dias, segundo dados de janeiro a novembro, do último Boletim Estatístico da Previdência Social.
Com a chegada dos militares na força-tarefa criada no INSS, o governo espera reduzir a fila até setembro deste ano.
Parte dos militares será direcionada ao atendimento nas agências, em substituição aos servidores do próprio órgão, que serão remanejados para a análise dos benefícios.
R7
