No dia em que o principal índice da Bolsa brasileira teve a maior queda diária do século, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse sereno. Ele defendeu as reformas para conter a crise. Em resposta às declarações de Guedes, o Congresso cobrou mais ações e sinalizou que irá desidratar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. Ela cria gatilhos para conter gastos públicos.
A disputa entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço do petróleo agravou a fuga de investidores de ativos mais arriscados, já contagiada por causa do novo coronavírus. As principais Bolsas mundiais fecharam em forte queda nesta segunda-feira (9). O Ibovespa recuou 12,17%, aos 86.067 pontos, a maior queda diária percentual desde 1998. O dólar fechou em alta de 2%, a R$ 4,727.
A convulsão nos mercados gerou reação de parte dos Poderes e chegou a Brasília. Guedes afirmou que a equipe econômica está tranquila. Segundo o ministro, “a democracia brasileira vai reagir transformando essa crise em avanço das reformas”. “[É hora de] Os três Poderes, com serenidade, cada um resolver sua parte”, disse.
A orientação de Guedes à equipe econômica foi a de intensificar o discurso de que a crise exige o aprofundamento das reformas. Para ele, o momento de turbulência ajudará a convencer a sociedade sobre a necessidade de ajustes. Não está nos planos do governo adotar medidas de estímulo, como ampliação do investimento público ou concessão de incentivos tributários. Na mesma linha, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que não há “nenhuma medida emergencial” a ser adotada pelo governo Jair Bolsonaro.
Ele ainda negou que haja previsão de aumento da Cide -contribuição sobre o preço dos combustíveis recolhida pelo governo federal. Em meio à crise aguda, governo e Congresso batem cabeça sobre medidas a serem tomadas. A discussão está centrada em uma ação imediata para a crise atual, enquanto as reformas têm efeito de médio e longo prazos. “Nós estamos prontos para ajudar, como colaboramos no ano passado com toda agenda de reformas. Acho que elas [reformas] ajudam, mas certamente não são o único ponto para solucionar os danos da crise”, disse Maia.
Maia externou contrariedade com as cobranças de Guedes pela aprovação das medidas. “Ainda não chegou nem a administrativa nem a tributária, e a [PEC] emergencial, o governo decidiu encaminhar uma pelo Senado e não usar a do deputado Pedro Paulo, que estava pronta desde 2017, 2018”, criticou. Apesar de não ter indicado quando vai enviar as reformas, Bolsonaro chancelou as decisões de Guedes.Em Miami, onde falou a um grupo de empresários brasileiros, disse ser leal à política econômica do ministro.
“Honrar compromissos, buscar retaguardas jurídicas e garantias. Temos, na pessoa do nosso ministro da Economia, um homem conhecido dentro e fora do Brasil, o senhor Paulo Guedes, e às suas politicas econômicas somos leais e buscamos implementá-las de todas as formas”, disse. “Estamos mostrando que estamos no caminho certo. Aqui nos EUA estamos mostrando isso”, afirmou o presidente. Bolsonaro ainda atribuiu a queda nos mercados à cotação do petróleo e ao coronavírus.
“No meu entender está superdimensionado o poder destruidor desse vírus”, disse. “Mas acredito que o Brasil não é que vai dar certo, já deu certo.” Uma das medidas que ajudaria a abrir espaço para o governo fazer investimentos públicos, como defendido por Guedes e Maia, a PEC Emergencial deve ser desidratada no Senado e na Câmara. Esta é uma das três PECs do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias. Congressistas indicam que irão impor ritmo próprio à análise da matéria. Nesta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fará audiências públicas para a PEC Emergencial.
Pelo cronograma definido pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentará seu parecer na próxima semana. O texto será votado até a primeira semana de abril.
O texto já enfrenta resistências no Senado. Congressistas dizem que a PEC Emergencial criminaliza o servidor. “Embora importante, a PEC Emergencial que precisamos não é esta que está posta pelo governo. A base é ela, mas tem excessos que, em vez de aquecer a economia, dar credibilidade ao país, conforto para investidores, vai travar a economia porque tem uma parte dela que fala em redução de jornada de trabalho e salário de servidor público, que é quem hoje aquece a economia”, afirmou a senadora à reportagem. Tebet é contra o dispositivo que permite a redução em 25% da jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos.
O texto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros. Para evitar que o governo gaste mais do que arrecada, medidas de ajuste serão acionadas quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente. Guimarães tende a não ceder às pressões de categorias do serviço público. Porém, ele poupou do corte de jornada e salário servidores que ganhem até três salários mínimos (R$ 3.135).
O texto em tramitação ainda proíbe reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras e concursos. O governo queria aprovar a matéria ainda 2019. “Se o governo não se mexer, não vai acontecer nada. Você acha que, em um ano eleitoral, eles [parlamentares que querem eleger prefeitos e vereadores] vão brigar com corporação de funcionário público?”, avaliou o senador. O Orçamento deste ano prevê que a PEC entre em vigor no segundo semestre. Com isso, seriam economizados R$ 6 bilhões neste ano, valor que foi realocado para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o SUS da assistência social, além de construção de rodovias e apoio a projetos de desenvolvimento sustentável.
Nesta segunda, a diretora de Pesquisa do FMI (Fundo Monetário Internacional), Gita Gopinath, afirmou que os países precisam agir para impedir que crises, como a epidemia de coronavírus, provoquem danos permanentes para famílias e empresas.
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