Deputados envolvidos no tema da prisão após condenação em segunda instância afirmam que contam com o apoio e a pressão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impedirá que réus continuem soltos esperando decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Moro sempre foi uma voz de destaque na defesa dessa premissa. A prisão após condenação em segunda instância foi considerada válida pelo STF em entendimento que perdurou entre 2016 e 2019, encerrando com nova decisão que culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 199 de 2019 que tramita na Câmara e recebeu apoio de Moro, o projeto já passou por todos os debates e audiências necessários e deverá ser votado neste ano após o Congresso retomar seus trabalhos normais – atualmente, são realizadas sessões virtuais para tratar especialmente de temas ligados à pandemia de covid-19.
Manente diz contar com o apoio de Moro. “Ele como ministro foi fundamental para dar o apoio público desde o primeiro dia no ministério. Tenho certeza que a força dele é maior que o Ministério da Justiça, e as suas pautas continuarão como pautas da sociedade. E é a sociedade que tem pressionado para inserir isso na Constituição. Continuaremos contando com ele, mesmo como cidadão comum, no apoio à aprovação da prisão em segunda instância”, disse ao R7.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), “qualquer pronunciamento de Moro, a favor de qualquer projeto, dá muita força pra nós”, diz. O líder da chamada bancada da bala, que representa 304 deputados, diz acreditar, no entanto, que Moro não terá uma atividade política ativa e que deverá se dedicar à vida acadêmica.
Capitão Augusto foi relator do pacote anticrime, uma das iniciativas de maior vulto na área da segurança em 2019 e que contou com trechos de um projeto feito pelo ex-ministro Sergio Moro. Entre outras medidas, o projeto instituiu o prazo máximo de cumprimento de pena de 40 anos e vetou saidinhas de presos condenados por crimes hediondos – o que vale apenas para crimes cometidos a partir de 23 de janeiro, quando o texto entrou em vigor.
R7
