Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (3) que foi surpreendido pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o uso de R$ 8,6 bilhões, do FRM (Funda de Reservas Monetárias), no combate à pandemia do novo coronavírus. O texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional em maio.
“A impressão que eu tive, na hora da votação, é que existia um acordo do governo com os parlamentares para votar a matéria destinando aqueles recursos. Tanto que eles tinham colocaram um artigo que nós retiramos, que isso tinha que estar vinculado ao fim do isolamento”, disse o deputado.
Em decisão publicada hoje, no Diário Oficial da União, o presidente da República veta a destinação dos recursos para medidas de enfrentamento aos impactos da crise sanitária, que tinha sido aprovada pelo Legislativo após a extinção do fundo. À época da votação, havia “grande consenso” entre os parlamentares em relação à proposta.
O Congresso deve analisar a decisão do presidente Bolsonaro, mas ainda não há previsão de quando a questão será incluída na pauta. Câmara e Senado Federal podem decidir, entretanto, se mantém ou não o veto.
O deputado também defendeu o retorno da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das ‘fake news’, que apura ataques cibernéticos “contra a democracria e o debate público”, e a criação de um PL (Projeto de Lei) para responsabilizar os financiadores da disseminação de informações falsas por meio das redes sociais.
“O tema da fake news precisa avançar. O Supremo [Tribunal Federal] está fazendo o seu papel no inquérito e cabe à CPMI, assim que o presidente do Congresso entender relevante, que ela possa voltar a fazer seu trabalho”, afirmou.
Segundo Rodrigo Maia, é preciso dar um “basta” na manipulação de notícias e dados no Brasil, por meio de uma lei que possa garantir as liberdades individuais e, ao mesmo tempo, punir quem participa dessas ações “criminosas”.
O “caminho” pelo qual o dinheiro chega até as redes de compartilhamento em massa, para o presidente da Câmara, deve ser abordado pelo Legislativo. “Óbivio que a lei vem com a intenção de dar mais transparência e melhor informação para ver quem está patrocinando as fake news no Brasil”.
R7
