O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (12/06) não considerar que a democracia brasileira esteja em risco.
Nas últimas, semanas têm crescido no país o debate sobre a possibilidade de algum movimento autoritário do governo de Jair Bolsonaro com apoio das Forças Armadas, embora o presidente e seus ministros venham negando essa intenção.
Questionado sobre isso em entrevista à BBC News Brasil e outros veículos estrangeiros, Barroso disse que os militares não desejam realizar um golpe como o de 1964 e que “é ofensivo às Forças Armadas associá-las à quebra da institucionalidade”. Já sobre o risco de policiais militares — categoria em que Bolsonaro tem forte apoio — se envolverem também em alguma iniciativa autoritária, o ministro considerou a tese como “teoria da conspiração”.
Na sua avaliação, há mais “crises de retórica” no país, provocadas por declarações políticas, do que uma crise institucional que caminhe para uma ruptura democrática.
“Não houve nenhuma decisão judicial descumprida (pelo governo Bolsonaro), não houve nenhuma decisão do Congresso descumprida (pelo governo Bolsonaro). Por isso que eu tenho separado retórica de fatos”, afirmou.
“Eu hoje em dia estou mais preocupado com os desdobramentos da pandemia (de coronavírus) e o impacto social que vai produzir na vida das pessoas do que com o risco democrático, que acho que está mais associado à retórica”, acrescentou o ministro.
A disseminação do coronavírus no país já causou mais de 40 mil mortes. Para Barroso, a pandemia ainda trará outros graves impactos para a saúde pública, assim como sociais e econômicos, devido à recessão e à quebra de empresas. Ele evitou fazer críticas diretas à atuação de Bolsonaro no enfrentamento da doença, mas apontou problemas na liderança do governo federal nesse processo.
“Se o governo federal está sendo omisso ou não, é uma questão política na qual eu não vou interferir. É claro que se houvesse liderança e coordenação nacionais harmoniosas, talvez se tivesse melhores resultados no enfrentamento da pandemia”, ponderou.
“Nós estamos colhendo resultados ruins, é muito impressionante o número de mortos”, lamentou ainda.
O presidente do TSE disse também que “há uma possibilidade real de adiamento” das eleições municipais previstas para outubro, devido à pandemia, já que epidemiologistas consultados por ele preveem que o pico da doença deve ocorrer em setembro, próximo da realização do primeiro turno.
A Justiça Eleitoral é a responsável por realizar o pleito e vem estudando adaptações para reduzir o risco de contágio do coronavírus, como ampliar o tempo de votação, que iria de 8h às 20h, e criar horários específicos para a população idosa, mais vulnerável, comparecer às urnas. No entanto, a decisão final sobre mudar a data da eleição cabe ao Congresso Nacional, que ainda analisa a questão.
Há oito ações tramitando no TSE que pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Quatro delas, que acusam a campanha de Bolsonaro de ter usado um esquema ilegal de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp para atacar adversários, são as que estão em estágio menos avançado na Justiça Eleitoral e que mais representam risco para a dupla eleita.
Sem especificar sobre a qual das oito ações se referia, Barroso disse que “o processo (no TSE) mal começou”. Segundo ele, não é possível prever quando os casos irão a julgamento, se neste ano ou no próximo, já que há investigações ainda em andamento.
Na quinta-feira (11/06), Bolsonaro afirmou que as ações que questionam a legalidade de sua eleição são “uma tentativa de querer decidir no tapetão”. Já nesta sexta, a revista Veja publicou uma entrevista com o general Luiz Eduardo Ramos, ministro chefe da Secretaria de Governo, em que ele critica a possibilidade de o TSE cassar a chapa presidencial.
“Não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos”, afirmou. “Dizem que havia muitas provas (de ilegalidade) na chapa de Dilma e Temer. Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político”, disse ainda o general, referindo-se à absolvição da chapa presidencial eleita em 2014, formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em julgamento no TSE em 2017.
Questionado sobre essas declarações, Barroso voltou a dizer que o Tribunal não perseguirá, nem protegerá Bolsonaro. Segundo o ministro, o grau de apoio do presidente na sociedade não influenciará o julgamento dessas ações.
“O TSE não é um ator político. O TSE é um ator institucional que se move pelas categorias do direito. E, portanto, o presidente não corre nenhum risco, nem de ser perseguido, nem de ser protegido no TSE”.
“Ninguém deve esperar que o TSE seja um ator político, que vá decidir em função do grau de sustentação política do presidente na sociedade. Isso não é papel dele”, reforçou.
R7
