O presidente Jair Bolsonaro confirmou neste domingo (2) que deu o aval para o ministro da Economia, Paulo Guedes, debater com o Congresso a criação de uma ‘nova’ CPMF, em contrapartida à redução ou extinção de outros impostos.
Bolsonaro citou como exemplo a redução de percentuais na tabela do Imposto de Renda ou a ampliação da isenção, a desoneração da folha de pagamento ou a extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Segundo ele, não haverá aumento da carga tributária.
“O que eu falei com o Paulo Guedes, você fala CPMF, né, pode ser o imposto que você quiser, tem que ver por outro lado o que vai deixar de existir. Se vai diminuir a tabela do Imposto de Renda, o percentual, ou aumentar a isenção, ou desonerar a folha de pagamentos, se vai também acabar com o IPI”, disse ao ser questionado se teria dado o aval para Guedes discutir uma nova CPMF com o Parlamento.
O presidente conversou com jornalistas ao parar numa padaria no Lado Norte, em Brasília, durante passeio de moto acompanhado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Como mostrou o Broadcast/Estadão na última sexta-feira, com o estrago da covid-19 no mercado de trabalho, Guedes convenceu o presidente a liberar a discussão pública da volta do tributo com o argumento de que não se trata da antiga CPMF, porque não haverá aumento da carga tributária.
Neste domingo, Bolsonaro ponderou, no entanto, que se a população entender que não é necessário mexer nesses tributos, a saída é “deixar como está”. Para o presidente, não se trata nem mesmo de o Congresso entender ou não que um novo imposto deva ser criado, já que o Executivo e o Parlamento são “subordinados ao povo”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o maior crítico do retorno de um tributo nos moldes da CPMF.
“Então eu falei para ele (Guedes), quando for apresentar a vocês, botar os dois lados da balança. Se o povo não quiser, vou nem falar Parlamento, nós e o Parlamento somos subordinados ao povo. Se o povo achar que não deve mexer, deixa como está. Agora, tem o dono da padaria aqui, a dificuldade que é contratar gente com esse emaranhado de leis que temos pela frente, direitos”, disse.
Guedes tenta convencer o presidente a aceitar o envio do projeto com a possibilidade de aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), hoje em R$ 1,9 mil por mês, uma promessa de campanha de Bolsonaro, e viabilizar o Renda Brasil, o programa social que o governo desenha para substituir o Bolsa Família. Guedes quer enviar o projeto com o novo tributo ainda em agosto.
Questionado sobre quando a segunda fase da proposta de reforma tributária deve ser enviada pelo governo, Bolsonaro respondeu não saber. “Todo mundo falando sobre tudo. Ela só vai para o Congresso depois de assinatura minha. Não tem aumento de carga tributária, tem para substituir imposto. Se for aumentar, pessoal não aguenta mais pagar imposto não”, disse.
Cloroquina
Diagnosticado com covid-19 no início de julho, e agora, segundo ele, já testado negativo, o presidente conversou com apoiadores durante o passeio, usando máscara.
No comércio, o presidente falou com o funcionário de uma farmácia sobre como estão as vendas da hidroxicloroquina, remédio defendido por Bolsonaro para o tratamento do novo coronavírus – apesar de até o momento não ter comprovação científica de sua eficácia. Segundo o funcionário, a “demanda” pelo remédio é maior que a oferta. “É porque o insumo vem da Índia e parece que está meio fechado lá”, respondeu Bolsonaro.
Novo presidente do Banco do Brasil
O presidente disse que o novo presidente do Banco do Brasil deverá ser mesmo o ex-presidente do HSBC Brasil André Brandão e, para bater o martelo na decisão, vai conversar nesta segunda-feira (3) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A princípio é ele”, disse Bolsonaro ao ser perguntado se André Brandão seria o nome para o posto. “Vou falar com Guedes amanhã. Tenho total confiança no Guedes. A escolha é dele”, completou.
A indicação de André Brandão para comandar o BB representa uma vitória para a ala “pragmática” do governo. Se confirmado, ele vai substituir Rubem Novaes, de 74 anos, que anunciou sua saída do cargo no início da semana passada.
Novaes pediu demissão em meio a um desgaste e também por causa da pressão de dirigir o banco. Apesar de ser um nome com o aval do ministro Guedes, o executivo era também ligado ao “guru” Olavo de Carvalho, que tem criado polêmicas e atrapalhado a pauta do governo no Congresso. Além disso, o desempenho do BB na área de crédito também seria insatisfatória. Em meio à pressão, ele avisou Bolsonaro e Guedes que estava de saída no dia 24.
O governo vive neste momento uma “limpa” da área ideológica, justamente para agradar o mercado financeiro e principalmente o Legislativo e os partidos do chamado Centrão, que agora formam a base de apoio do governo Bolsonaro. Ao escolher um nome de mercado – Brandão tem 17 anos de HSBC e mais de uma década de Citibank -, o consenso é de que o nome reforça o cacife de Guedes no governo.
A confirmação de Brandão no cargo depende ainda de ritos internos do BB e do governo, mas a expectativa é de que a indicação oficial se seu nome seja feita nesta segunda-feira.
Auxílio emergencial
Bolsonaro voltou a criticar governadores por medidas de restrição adotadas para conter a transmissão do novo coronavírus. Segundo ele, os mesmos governadores que “quebraram” a economia de seus Estados, agora pedem que o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal se torne permanente.
Bolsonaro, no entanto, alertou que, ao mês, o benefício custa R$ 50 bilhões aos cofres da União, e que a concessão por tempo indefinido iria “arrebentar a economia” do País. O auxílio é pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.
“Agora, os informais foram simplesmente dizimados. Alguns estão defendendo o auxílio emergencial indefinido. Esses mesmos que quebraram o Estado deles, mesmo governadores que quebraram seus Estados, estão defendendo agora o emergencial de forma permanente. Só que por mês são R$ 50 bilhões, vai arrebentar com a economia do Brasil”, disse.
Pressionado para não interromper a ajuda financeira para a população vulnerável, o governo Bolsonaro quer transformar o auxílio num novo programa, batizado de Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família, marca da gestão do ex-presidente Lula, que o ajudou a cooptar os votos do eleitorado de baixa renda. Como mostrou o Estadão/Broadcast, pesquisas apontam que foi Bolsonaro quem mais ganhou com o pagamento do auxílio de R$ 600.
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