Se saírem do Simples, muitos negócios ficam inviabilizados pela carga tributária; setor busca aprovação do Refis da Covid na Câmara
Em um setor em que quase todos os empresários estão enquadrados no Simples Nacional, 46% dos bares e restaurantes estão em atraso com os pagamentos e 84% desses temem ser desenquadrados do regime por conta disso. O pedido mais urgente é pelo Refis da Covid, que espera apreciação da Câmara dos Deputados desde agosto.
A pesquisa foi feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entre os dias 17 e 26 de novembro com 1.315 empresários e publicada pelo GLOBO.
Matheus Daniel é um dos empresários que está em débito com o Simples. Ele mantém há 12 anos, junto com a sua mãe, a marmitaria BH, um restaurante que trabalha com delivery na capital de Minas Gerais.
A história dele nesses últimos dois anos é de frustração. Logo no início de 2020, eles haviam feito um investimento grande para expandir a cozinha e melhorar o atendimento, mas não contavam com a chegada da pandemia. Em março de 2020, a primeira parcela do Simples ficou para trás.
— A gente descapitalizou totalmente, passamos de seis para dez funcionários na época que a gente inaugurou e logo depois veio a pandemia. Por estar descapitalizado, a gente já não conseguiu pagar o Simples do mês de fevereiro — conta o empresário, que até hoje tem faturamento 40% inferior ao da pré-pandemia.
Ele conta que sem o Refis, o negócio que sustenta a família fica inviabilizado para 2022.
— A gente não conseguiu mais ter o faturamento que a gente tinha, caiu em torno de 40% e isso inviabiliza. Se a gente for desenquadrado, sinceramente não sei, é quase melhor a gente fechar e procurar emprego — disse.
O projeto, que foi aprovado pelo Senado em agosto, prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 144 vezes (12 anos), além de desconto de até 90% nos juros e multas.
O texto ainda estabelece que empresas que tiveram mais perdas no faturamento tenham descontos maiores.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, defendeu a aprovação rápida do Refis porque caso as empresas saiam do Simples, elas terão uma carga muito maior de impostos a pagar, além do que já está atrasado.
Segundo Solmucci, a não aprovação do Refis causaria uma grande insolvência no setor porque 35% das empresas já estão operando no prejuízo e outras 35% no equilíbrio.
— Essas que estão no equilíbrio vão todas cair no prejuízo, dois terços das empresas em situação de prejuízo é obviamente uma coisa que não se sustenta — pontuou.
*A pesquisa da Abrasel mostra que a situação melhorou em relação ao resto do ano, mas o setor ainda vê dificuldades. Dos empresários ouvidos, 39% terão dificuldade de pagar o 13º e 22% das que pegaram empréstimos, estão com o pagamento atrasado.
*Notificações*
Segundo a Receita Federal, 440,5 mil empresas foram notificadas em setembro de que poderiam ser desenquadradas do Simples por conta da inadimplência. Elas teriam até a primeira quinzena de dezembro para se regularizar com pagamento à vista ou parcelamento ordinário em até 60 meses.
Caso o débito for com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há mais opções para quitar a dívida, com desconto de até 100% nos acréscimos legais e prazo ampliado de até 133 meses, entrada facilitada ou, se for um pequeno valor, desconto de até 50% sobre o total.
“O que nos impressiona é a demora na aprovação deste Revis da COVID mesmo diante de todo impacto causado pela pandemia, um absurdo. Os prazos legais para regularização junto à Receita Federal estão se encerrando e o desespero já tomando conta de muitos empresários!” disse Luiz Henrique do Amaral, presidente executivo e coordenador do Núcleo Jurídico da Abrasel na Bahia.
Ana Cláudia Utumi, especialista em direito tributário da Utumi Advogados, explica que caso o negócio seja desenquadrado do Simples, ele poderia voltar só no outro ano se estiver cumprindo as condições para o enquadramento. Ou seja, seria um ano inteiro de pagamento de impostos com alíquota mais alta por empresas que já estavam com dificuldades.
— A Câmara dos Deputados deveria levar adiante, seria uma ajuda importante para retomada dos negócios, porque as dívidas tributárias podem causar uma série de inconvenientes que no limite podem acabar travando os negócios — disse.
Outra empresária que está vivendo a incerteza para o próximo ano é Lorenna Bezerra. Dona da Galeto Cuiabano, na capital do Mato Grosso, ela sofreu perdas de faturamento durante a pandemia, precisou demitir, e só está conseguindo retomar neste final de ano.
Nesse período, ela conta que precisou priorizar algumas contas em detrimento de outras e preferiu deixar os pagamentos de funcionários em dia a pagar os impostos. Agora, ela está analisando se precisará dar um jeito de quitar todas as obrigações neste ano ou se espera para ver a ação do Congresso. Sem o Simples, ela conta que terá de fechar a empresa.
— A gente tem que ver se vai pro lucro real, presumido, se faz o Simples, se pega mais dinheiro emprestado para pagar imposto. A grande dificuldade disso é que vai virando uma bola de neve — disse.
