Conselho de Saúde aciona MP-BA para intervir no aumento da frota de ônibus em horários de pico

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão que fiscaliza o SUS no estado, vem a público informar que enviou, na sexta-feira (24), um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando intervenção para exigir o aumento da frota de ônibus em horários de pico em Salvador. O CES-BA considera que esta medida é essencial para o controle da disseminação do vírus da covid-19 e proteção da população trabalhadora da capital baiana.
“Estamos num novo momento de agravamento da pandemia, com muitos casos ativos e o transporte público tem ficado lotado. Isso é um risco para a vida das pessoas e para o sistema público de saúde. Precisamos de ações mais eficazes de prevenção e o aumento da frota garantirá distanciamento seguro nos ônibus para evitar o contágio”, explica Marcos Sampaio, presidente do CES-BA.
Recomendações ao governo estadual
Na semana passada, o Conselho Estadual de Saúde emitiu um documento com uma série de recomendações ao governo estadual e às prefeituras a fim de exercer maior controle da pandemia. Entre as recomendações feitas estão a distribuição gratuita de máscaras do tipo PFF2 ou N95 para a população, dispensa do termo de autorização ou prescrição médica para a vacinação das crianças contra a covid-19, extensão da cobrança de passaporte da vacina para outros ambientes fechados, como shopping centers, escolas e universidades, templos religiosos, hotéis, consultórios e transportes públicos, incluindo marítimos.
Também foi recomendada a criação de um Comitê Consultivo de Avaliação de Restrições e Flexibilizações, além da manutenção do afastamento de positivados por 10 dias e não 5 dias, e ainda foi feita uma cobrança do governo estadual para uma postura mais incisiva junto ao governo federal para a liberação de autotestes.