A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibilizou, nesta quinta-feira (17), a cartilha on-line do Balcão Único. A página na internet www. sefaz. salvador. ba. gov. br/ cartilha/balcaounico contém perguntas e respostas às principais dúvidas sobre o processo de abertura de empresas em Salvador. O documento faz parte de um conjunto de ações visando fomentar o ambiente de negócios e a competitividade na capital baiana.
A cartilha possui 59 esclarecimentos sobre viabilidade de endereço, Documento de Arrecadação Municipal (Dam), Microempreendedor Individual (MEI), Regime Simplificado Simples Nacional, autônomos, sistemas Redesim/Regin e empresas localizadas fora do município de Salvador.
Segundo a secretária Giovanna Victer, a publicação busca sanar as dúvidas dos contribuintes e tornar o processo de abertura de empresas mais célere. “A cartilha foi elaborada para orientar e esclarecer, de maneira didática e prática, as principais dúvidas referentes ao processo de abertura de empresa na capital. O intuito é orientar o empreendedor da melhor maneira possível, sem complicações”, pontuou.
O Balcão Único é um projeto nacional, que reduz a burocracia no processo de abertura de empresas. O sistema reúne dados da União, estados e municípios, evitando que o empreendedor precise se deslocar a vários órgãos, para enviar as documentações necessárias.
Dinâmica – Atualmente, o contribuinte realiza o registro e obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) através do preenchimento do formulário digital único, disponível no site da Junta Comercial da Bahia. A medida evita duplicidade de informações, reduz erros no preenchimento dos dados e dinamiza o procedimento.
Em 2021, a Sefaz integrou a Redesim, rede de sistemas informatizados, para o registro e legalização de empresas, realizando uma série de ações e permitindo à capital baiana reduzir, de quatro dias para nove horas, o processo de abertura. Entre as ações estão a unificação das Taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL), por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) único e automatização da análise do Documento Básico de Entrada (DBE).
Além das 59 respostas da cartilha, o contribuinte conta com um formulário para solicitar mais esclarecimentos.
