O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu, nesta quinta-feira (2), o primeiro passo para que a pena de Ricardo Falco, amigo de Robinho, seja cumprida no Brasil. Ambos foram condenados por estupro coletivo na Itália a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo.
Segundo o Uol Esporte, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação de Falco no processo em que o governo da Itália pede a homologação da sentença.
Na visão da magistrada, o pedido atende aos requisitos legais previstos no artigo 216-D do regimento interno do órgão de Justiça. Um despacho para que o endereço de Falco seja localizado foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Agora, assim como no caso de Robinho, o processo contra Falco vai seguir uma série de prazos. Confira:
– 30 dias úteis para um oficial de Justiça encontrar Ricardo e informá-lo da existência do processo;
– 15 dias úteis para Ricardo se defender;
– 5 dias úteis para réplica do MP e tréplica de Ricardo Falco e sua defesa;
– 15 dias para o MP fazer sua manifestação final
A defesa poderá apresentar uma contestação ao pedido da Justiça da Itália após a distribuição do processo a um relator integrante da Corte Especial. Caso não faça isso, é a presidente do STJ quem terá a atribuição de homologar a sentença estrangeira.
Bahia Notícias
